Por apenas US$ 65 mil, é possível comprar, nos EUA, um carro Mercedes-Benz modelo E-Class, um BMW modelo 550 ou um drone (uma aeronave sem piloto, operada por controle remoto), modelo “vigilância”. A Polícia do país está empolgada com os baixos preços dos drones domésticos. Os demais órgãos de segurança nacional também. Nove distritos policiais já usam drones, em seis estados. E nove outros já pediram permissão à FAA (Federal Aviation Administration) para fazer o mesmo, de acordo com os sites Emergency Management e The Pew States.
A “sociedade vigiada”, prevista por George Orwell no livro “1984”, é um antigo sonho de governos que, agora, dá mais um passo em direção à realidade. Mas não sem resistência civil — até certo ponto. Por pressão de movimentos populares, de entidades de defesa dos direitos individuais, sob a liderança da União Americana das Liberdades Civis (ACLU – American Civil Liberties Union), algum tipo de freio começa a ser colocado no avanço desse sistema de vigilância doméstica. A cidade de Seattle encerrou seu programa de drones antes de ele decolar. Devolveu dois drones comprados aos fabricantes.
O estado de Virgínia colocou uma moratória de dois anos sobre a utilização de drones por forças policiais, até que a Assembleia Legislativa aprove uma lei para regulamentar o seu uso. Em pelo menos 21 estados, as assembleias legislativas estão discutindo projetos de lei para regulamentar — e limitar — a utilização de drones para espiar cidadãos em território americano, dizem os sites.
Mas nenhum dos estados pretende, simplesmente, abolir seus programas ou contestar na Justiça a lei aprovada pelo Congresso dos EUA em fevereiro do ano passado. Pelo menos até agora. A lei foi considerada inconstitucional por organizações de defesa de direitos individuais. Elas argumentam que ela viola a Quarta Emenda da Constituição, que garante aos cidadãos proteção contra buscas e apreensões não razoáveis, sem mandado judicial. A lei aprovou a colocação no espaço aéreo americano de 30 mil drones até 2020.
Basicamente, os estados discutem as propostas da ACLU, que permitem a manutenção dos programas de “observação e vigilância” no território e fronteiras dos EUA com algumas condições:
– Limitação de uso: Os drones devem ser utilizados pelas forças policiais apenas com mandado judicial, em uma emergência ou quando houver razões específicas e articuláveis para se acreditar que o drone vai coletar provas relativas a um ato criminal específico;
– Retenção de dados: As imagens coletadas pelos drones devem ser retidas apenas quando houver uma suspeita razoável de que elas contêm provas de crime ou forem relevantes para uma investigação ou um julgamento em andamento;
– Política: A definição da política de uso doméstico de drones deve ser feita por representantes da população, não pelos departamentos de Polícia; as políticas devem ser claras, por escrito e abertas ao público;
– Prevenção de abuso e responsabilização: O uso doméstico de drones deve ficar sujeito a auditorias abertas e supervisão apropriada para impedir mau uso; e
– Armas: Os drones domésticos não devem ser equipados com armamentos letais ou não letais.
Em outras palavras, a sociedade americana aceita a vigilância por drones, desde que observadas condições a serem estabelecidas. Uma pesquisa, realizada após a aprovação da lei, indicou que 52% dos americanos são a favor dos programas e 17% estão indecisos; menos de um terço da população (31% do entrevistados) está preocupada com drones espiando seus quintais, observando a chegada e saída de pessoas a suas casas e acompanhando seus movimentos pelas ruas.
Assim, não há qualquer esforço político considerável para derrubar a lei ou acabar de vez com os programas de vigilância dos departamentos de Polícia. Alguns estados, a exemplo da Virgínia, discutem uma moratória para seus programas, até que alguma lei estadual venha a regulamentar o uso de drones. Na Flórida, onde os departamentos de polícia já usam drones em Orlando e Miami, alguns parlamentares querem regulamentar o uso de drones antes que essa indústria, em crescimento, se torne uma grande força econômica e política, como já ocorreu com a indústria de armas, e crie um lobby impossível de vencer no Legislativo.
A indústria de drones vai crescer, de qualquer forma, porque há mais mercado para eles do que o formado por órgãos de segurança. Os drones começam a ser aplicados, por exemplo, na agricultura, para espalhar sementes nos campos. Também são úteis para vasculhar áreas de desastres, quando o acesso humano é difícil ou perigoso. No Japão, foi usado pelos cientistas para avaliar as condições da zona de desastre nuclear.
A Polícia também vê aplicações mais facilmente justificáveis para o uso de drones. Uma é bem convincente: pode ajudar na busca de pessoas desaparecidas. Outra é a de situações em que criminosos mantêm reféns e que os policiais não podem se aproximar de helicóptero, para avaliar a situação, porque a aeronave pode ser derrubada. Um drone, que não é pilotado e é equipado com câmaras sofisticadas, pode cumprir a tarefa, sem risco de vida para os policiais. Isso aconteceu no mês passado, no estado de Alabama. O FBI usou drones para avaliar a situação, quando um sequestrador mantinha uma criança de cinco anos refém em um espaço de difícil aproximação.
No entanto, a imaginação não tem limites. Alguns distritos policiais já consideraram equipar seusdrones com gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar movimentos populares de protesto nas ruas e praças das cidades. Em Orlando, o xerife Mike Fewless pediu permissão, na reunião de um comitê da Flórida, para usar drones na vigilância de grandes eventos, como em campanhas políticas, movimentos populares e jogos de futebol americano ou beisebol. O pedido foi negado. Em Los Angeles, a Polícia foi acusada de haver usado drones com armas letais para perseguir um ex-policial acusado de matar policiais. A Polícia negou.
Por enquanto, poucos órgãos de segurança, incluindo departamentos de Polícia, adquiriram dronespequenos, do tipo “furtivo, silencioso”, cuja principal aplicação é “espiar secretamente” os cidadãos, dizem os sites. A maioria, como o distrito policial do Condado de Miami-Dade, comprou o drone Honeywell T-Hawk, que não é muito maior do que uma lixeira de escritório, mas é muito barulhento. Ele também serve para espiar pessoas, mas não é muito discreto. Foi concebido como uma ferramenta para avaliar danos após uma grande tempestade ou furacão e também para ser usado na busca de desaparecidos.
Quanto ao programa de uso de drones de maior porte, que a CIA vem usando no Paquistão e no Iêmen para bombardear casas que supostamente abrigam membros da Al Qaeda e outros inimigos dos EUA, a resistência no país é mínima e não há qualquer movimento de peso em curso para interrompê-lo. Ao contrário, na sexta-feira (2/22), o presidente Obama anunciou a instalação de uma nova base de drones em Níger, na África, para combater a Al Qaeda e suas afiliadas em Mali e na região.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Autor: João Ozorio de Melo, correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
