Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar a compra de helicópteros para Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas (SSP), com recursos do Ministério da Justiça, num convênio firmado em 2008 com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Em decisão unânime, publicada na quarta-feira (25), os ministros da 2ª Câmara decidiram juntar (apensar) a representação movida pela Secretaria de Controle Externo (Secex-AM) a um processo de investigação, instaurado no início do ano, para apurar a compra de helicópteros por 14 Estados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Não há prazo para conclusão do processo.
Desde 2000, o Ministério da Justiça já investiu quase R$ 300 milhões em aviação. O valor investigado pelo TCU em convênios de 2008 chega a R$ 123 milhões. Entre as irregularidades investigadas está o direcionamento licitatório para favorecer a empresa Helicópteros do Brasil S.A (Helibras), ligada ao ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana.
De acordo com o site da Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL), a Helibras venceu o pregão eletrônico no Estado para a compra de quatro helicópteros (dois para sete e dois para seis lugares) por US$ 14.124.648.67, valor de cotação de 23 de dezembro de 2008, totalizando R$ 33,7 milhões.
Segundo o jornal Correio Braziliense, a empresa mineira tem mais de 30 anos de atuação e é a única fabricante de helicópteros na América do Sul, com o capital dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.
A apuração de possíveis irregularidades começou no final de 2009, no Acre, terra do atual presidente do conselho de administração da empresa, Jorge Viana, que nessas eleições concorre a uma vaga no Senado.
Além de direcionamento de licitação, suspeita-se de valores com preços flutuantes, porque há casos em que a mesma aeronave é vendida com preços diferentes, diz o jornal. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões, enquanto o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.
No Amazonas, informa o site da CGL, os helicópteros serão usados em missões de transporte, prevenção e repressão policiais qualificadas e de defesa civil.
Fonte e Reportagem : Ana Cláudia Leocádio, D24am
