Desperdício de recursos públicos, preços acima dos praticados no mercado, uso indevido de aeronave e não comprovação de serviços foram identificados por inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em contratos firmados pela Secretaria da Saúde, ainda no governo Tarso Genro, para a disponibilização de serviços aeromédicos.
Com a auditoria finalizada, o conselheiro Marco Peixoto foi designado como relator do caso e os gestores apontados já apresentaram as defesas prévias. O processo ainda não foi julgado pelo colegiado do TCE, mas a equipe técnica apontou que mais de R$ 1,1 milhão pagos à empresa Uniair Táxi Aéreo são passíveis de devolução aos cofres do Estado pelos gestores públicos responsáveis.
Estado reestrutura serviço aeromédico
A checagem se debruçou sobre os exercícios de 2013 e 2014. Três contratos foram assinados com a Uniair para que ela transportasse pacientes pela via aérea, em deslocamentos de emergência no Rio Grande do Sul.
No último acordo com a Uniair, firmado na gestão da ex-secretária Sandra Fagundes, não foi utilizada a modalidade de quilômetros de voo para contabilizar o pagamento. Ficou definido que o contrato era de R$ 1.080 milhão pelo prazo de 90 dias. A valoração do serviço se daria pelo tempo de uso, entre o momento de acionamento e desligamento das turbinas da aeronave.
“O que se observa é o pagamento indiscriminado do valor máximo integral do contrato, independentemente da indicação de voos realizados, ou de qualquer forma de prestação de contas”, diz o relatório da área técnica do TCE.
Legalidade de contrato de socorro aéreo no RS é colocada em xeque
A partir da análise de documentos apresentados pela Secretaria da Saúde, não ficou comprovada a prestação de serviço pela Uniair que justificasse os repasses totais, apontou a inspeção.
Uma paciente foi removida de Montevidéu a Porto Alegre, em uma operação internacional, o que não era previsto em contrato. Em meados de 2014, Sandra Fagundes utilizou o contrato de remoção aeromédica com a Uniair para participar, em Alegrete, da 4ª Parada Gaúcha do Orgulho Louco. Atual diretora-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sandra diz na sua defesa prévia que viajou em representação a Tarso Genro. O deslocamento de helicóptero gerou custo de R$ 18,3 mil. O relatório apontou que a viagem não guardava qualquer relação com socorro médico, objeto do contrato com a empresa.
Atendimento aeromédico do governo estadual deve acabar
Apesar dos préstimos terceirizados da Uniair, e de acordos com municípios do Litoral Norte para as remoções aeromédicas, o governo Tarso também adquiriu, pela pasta da Saúde, nos períodos em que ela foi comandada por Sandra Fagundes e pelo hoje deputado estadual Ciro Simoni (PDT), duas aeronaves fabricadas nos Estados Unidos para fazer a realização própria dos serviços. O gasto é de R$ 26,8 milhões – dos quais R$ 21,4 milhões foram pagos em duas parcelas até o final de 2014 –, com o custo adicional de manutenção de R$ 850 mil por ano.
Os aparelhos estão parados, em processo de regularização burocrática e autorização de voo junto às autoridades nacionais. O relatório do TCE informa que, somente com o valor dos helicópteros, seria possível ter custeado 1.377 atendimentos de transporte aeromédico, o que satisfaria a demanda por 14 anos. Outro comparativo do tribunal é que, com as cifras aportadas, seria possível cumprir 1.003 operações de transplante de órgãos. Isso significaria suprir os serviços por, aproximadamente, 61 anos.
Problemas também foram constatados em convênios da Saúde com as prefeituras de Capão da Canoa e Imbé, com o objetivo de garantir iniciativas de socorro, entre elas a formação de equipe aérea de atendimento pré-hospitalar. Nos dois municípios, não houve prestação de contas e comprovação da realização dos serviços de parte dos valores enviados. Na análise econômica e financeira, as parcerias foram consideradas “por demais desvantajosas”. Elas tiveram custo médio unitário trêz vezes mais caro do que o cobrado pela iniciativa privada – inclusive pela Uniair – por serviço similar de transporte aeromédico. Ainda foi apontada a sobreposição entre a atuação da empresa e das prefeituras.
Segundo o relatório, Capão da Canoa recebeu repasses de R$ 292,5 mil, mas prestou contas de apenas R$ 195 mil. No caso de Imbé, foram feitas remessas mensais de R$ 151,6 mil entre abril e dezembro de 2014, ficando pendente a prestação de contas de R$ 63,9 mil.
CONTRAPONTOS
O que diz Sandra Fagundes, ex-secretária da Saúde
Informou, via assessoria de imprensa, que havia dois contratos em vigor com a Uniair, sendo um para transporte aeromédico e outro de pessoas. Assegura que fez uso do serviço de deslocamento de pessoas, na condição de secretária de Estado. Diz ter enviado documentos que comprovam isso ao TCE.
Assegura que “não confere” a informação de que ficou pendente a prestação de contas e comprovação de prestação de serviços do último contrato com a Uniair, no valor de R$ 1.080 milhão. Afirma que todos os trâmites, incluindo a prestação de contas, foram cumpridos e encaminhados ao TCE dentro do prazo concedido para manifestação.
O que diz o deputado estadual Ciro Simoni, ex-secretário da Saúde
Conta que, em 2013, houve a tragédia da boate Kiss e ali ficou evidente que o RS era um dos únicos Estados do país que não contava com transporte aeromédico de emergência. Naquela ocasião, o governo do Paraná chegou a enviar aeronaves em solidariedade, mas o RS não tinha esse serviço.
Defende a compra dos helicópteros porque eles podem se deslocar para qualquer local de acidente ou heliponto de hospital, enquanto as aeronaves de socorro da iniciativa privada só poderiam se deslocar entre aeroportos.
Explica que havia um convênio com a Brigada Militar para transportar pacientes graves, e que o convênio com Capão da Canoa foi para formar a equipe médica de atendimento. Depois, o município desistiu alegando gastos altos, segundo Ciro, e então Imbé surgiu como alternativa. O valor do convênio aumentou porque foram repassados recursos para organizar equipes de socorro, comprar medicamentos e equipamentos.
“Se atende rapidamente, salva-se vidas. Muitos morrem quando o atendimento tarda. Fomos conscientes quanto a isso. O RS não tinha estrutura nenhuma para atender pacientes graves”.
A POLÊMICA
– Em fevereiro de 2015, uma criança argentina em férias no Rio Grande do Sul caiu do terceiro andar de um prédio em Capão da Canoa. Com mais de uma hora de atraso, a transferência da vítima no helicóptero da Brigada Militar só ocorreu por insistência de uma médica plantonista. Antes, ela tinha ouvido da Central de Regulação do Samu, que concentra os chamados, que o serviço de resgate aeromédico estava desativado.
– O fato desancadeou polêmica e debate sobre a relevância do serviço. Na ocasião, o atual secretário da Saúde, João Gabbardo, chegou a considerar o serviço implantado na gestão anterior como “totalmente dispensável” e declarou que havia ilegalidades nos contratos. Ele encaminhou documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e solicitou auditoria, que foi autorizada por Cezar Miola, presidente da Corte de contas.
Fonte: Zero Hora
