Rondônia – Dentre os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) nos últimos três anos e meio, o serviço aeromédico recebeu destaque especial, com crescimento considerável na crise da pandemia de COVID-19.
O serviço aeromédico do CBMRO funciona por meio de um Termo de Cooperação junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
Além de atuaram efetivamente no transporte de pacientes graves para outros centros de saúde, as equipes também realizaram ações preventivas e de fiscalização em unidades de conservação ambiental; transporte de insumos hospitalares, medicamentos, equipamentos e órgãos vitais.
Em três anos, o Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do CBMRO realizou 475 missões, totalizando 2.016 horas de voo. Somente nos anos de 2020 e 2021, mais de 1.212 horas de voo foram utilizadas para transportar pacientes, especialmente no trabalho de enfrentamento à COVID-19.
O GOA possui em operação um avião Grand Caravan EX com capacidade para transportar até dois pacientes graves simultaneamente e um helicóptero AS350B. Em 2022, o GOA formou três novos pilotos de asa fixa. Três pilotos de avião e quatro pilotos de helicóptero estão em formação. Além disso, oito pilotos estão se habilitando em voo por instrumentos e dois tirando a licença de piloto comercial de helicóptero.
O CBMRO está capacitado para realizar atividades de busca e salvamento, resgate (aéreo, terrestre e aquático), operações de salvamento aquático, prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros e atendimento aeromédico.
Rio de Janeiro – O 1º Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (1º Btl DQBRN) do Exército participou do 1º Exercício Técnico de Evacuação Aeromédica de DQBRN, no período de 4 a 14 de abril. A atividade aconteceu na Base Aérea de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ), coordenado pelo Ministério da Defesa e conduzido pelo Comando do Preparo da Força Aérea Brasileira.
O exercício teve como objetivo treinar tripulações, profissionais de saúde e equipes de descontaminação em situações de evacuação aeromédica envolvendo contaminação de aeronaves por substâncias de origem química, biológica, radiológica ou nuclear.
Foram empregados equipamentos especializados na simulação da descontaminação das aeronaves C-130 Hércules, C-105 Amazonas, C-97 Brasília e C-95 Bandeirante, com a finalidade de recuperar totalmente as condições operativas daqueles meios aéreos, oferecendo o máximo de segurança aos profissionais embarcados para uma nova missão.
Esse treinamento proporcionou ao batalhão oportunidade de compilar informações sobre ações de descontaminação de grande porte, técnicas mais adequadas, tempo de duração, quantidade de insumos e número de equipes necessárias. Tudo isso serviu para aperfeiçoar os dados de planejamento de DQBRN, visando operações futuras.
Durante a pandemia, muito foi discutido sobre a eficiência dos processos de desinfecção e esterilização, pois muitos profissionais de saúde e tripulações se contaminaram durante suas atividades.
Portugal – A Força Aérea transportou entre os dias 3 e 9 de agosto, 19 pacientes que precisavam de atendimento médico de urgência. Foram realizados 16 transportes aeromédicos, sendo oito nos Açores, quatro na Madeira, dois dos Açores para o Continente e dois no Continente.
Além destas missões, a Força Aérea esteve também empenhada em 14 missões de vigilância aérea no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e realizou ainda um resgate em montanha de uma mulher de 30 anos, de nacionalidade espanhola, após sofrer queda de 10 metros no rio Poio, em Ribeira de Pena (Vila Real).
Nestas missões estiveram envolvidas as Esquadras 502 – “Elefantes”, 504 – “Linces”, 552 – “Zangões”, 601 – “Lobos” e 751 – “Pumas”. Além disso, A Força Aérea recebeu seus novos Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS), no Aeródromo da Lousã, adquiridos para complementar o dispositivo aéreo do DECIR.
Os sistemas foram adquiridos conforme Resolução de Conselho de Ministros N.º 38-A/2020, publicada a 18 de maio de 2020. Saiba mais sobre esta nova capacidade de vigilância aérea (UAS Classe 1 DECIR2020).
Santa Catarina – No início da tarde de quarta-feira (8), uma força tarefa organizada pela Defesa Civil Estadual e a Secretaria de Estado da Saúde, utilizou aviões para transportar materiais e equipamentos de proteção ao combate do COVID-19 no Estado de Santa Catarina.
O Batalhão de Operações Aéreas (BOA), em parceria com o Grupo de Resposta Aérea de Urgência (GRAU) do SAMU, empregaram os aviões Arcanjo 02 e Arcanjo 04 para transportar insumos e equipamentos de Florianópolis para São Miguel do Oeste. As duas aeronaves percorreram juntas cerca de 2 mil quilômetros em aproximadamente 10 horas de voo.
O material foi levado pela Defesa Civil à sede do Batalhão de Operações Aéreas, em Florianópolis, de onde partiram para o aeródromo Helio Wassum, em São Miguel do Oeste. Em solo, equipes esperavam para receber o material e realizar a distribuição na região. As cidades de Lages e Chapecó foram utilizadas como apoio ao transporte e distribuição.
No total, foram transportados mais de 36 mil máscaras de proteção facial, mais de 36 mil luvas de procedimento, 315 recipientes de álcool gel 70°, 200 caixas de medicamento Cloroquina e 12 kits rápidos para a detecção da COVID-19.
Paraná – As cinco aeronaves à disposição do Governo do Estado têm também uma missão social. A frota é usada para o transporte de órgãos humanos e ajuda a fazer do Paraná referência em transplantes. Só neste ano foram 57 missões de apoio, perfazendo 117 horas e 55 minutos de voo, para o transporte de 111 órgãos.
Essa atuação ajuda a salvar vidas, como a de Antônio Carlos dos Santos, 56 anos, de Marechal Cândido Rondon. O técnico em manutenção predial é um dos tantos beneficiados pela política para a saúde adotada no Estado – há um ano que ele escuta um novo coração batendo no peito. “Para falar a verdade, passei a viver depois do transplante”, diz.
Opção pela vida que sempre rende boas histórias. A frota é formada por quatro aviões – um King Air 350, um Grand Caravan, dois Sênecas III – e mais um helicóptero. No mês passado, por exemplo, a logística de um transporte de órgãos só obteve sucesso graças ao King Air, que é usado com frequência pelo governador. O avião foi acionado em um fim de semana para buscar fígado, rins e baço de um doador em Cascavel e trazer os órgãos para serem reimplantados em pacientes compatíveis que se encontravam na fila de espera em Curitiba. Mais três vidas salvas.
“Quanto antes retirar o órgão e reimplantar, melhor o resultado. Um coração, por exemplo, dura quatro horas. O fígado, oito. Sem essa logística aérea, não tem como fazer, seria apenas transplantes entre pessoas da mesma cidade”, afirmou Arlene Terezinha Cagol Garcia Badoch, coordenadora do Sistema Estadual de Transplante do Paraná (SET/PR).
De acordo com a Casa Militar, a hora/voo dos dois Sênecas III a serviço do Executivo custam R$ 1.500. O investimento no deslocamento entre a capital e Cascavel seria de R$ 5.250, considerando 3 horas e meia para a ida e a volta. “Com essas distâncias, sem um avião, não teria como fazer”, explicou o Capitão Pedro Paulo Sampaio, um dos responsáveis pelo setor.
LIDERANÇA
Desempenho que ajudou o Paraná a fechar o ano passado na liderança em número de doações, em transplantes realizados, em autorização das famílias e em busca por possíveis doadores, segundo levantamento da revista Registro Brasileiro de Transplantes, publicação da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), especializada no segmento.
Foram 47,7 doadores por milhão de população (pmp), resultado quase três vezes maior que a média do País, de 17 pmp. Com relação aos transplantes realmente efetivados, o Estado voltou a se destacar ao realizar 90,9 transplantes pmp, seguido por Pernambuco (69,2 pmp) e São Paulo (67,4 pmp). No Brasil essa taxa foi de 41,9 pmp, bem distante do índice previsto para 2021 de 60 transplantes pmp.
“O Paraná tem um serviço bem estruturado e equipes capacitadas, realmente comprometidas com resultados de qualidade”, diz Beto Preto, secretário de Estado da Saúde. Segundo ele, o governo trabalha com foco sempre em garantir agilidade à população.
ÍNDICE 2019
A liderança do Paraná se mantém nos quatro primeiros meses de 2019. Estatísticas do Sistema Estadual de Transplantes do Paraná mostram que as doações efetivas somam na média 40,7 pmp. Foram 235 transplantes realizados, entre rim (155), fígado (76) e coração (4), além 254 córneas. “O Paraná é o estado com as maiores doações porque trabalhamos em vários pilares, temos equipes 24 horas por dia, especializadas em identificar a morte encefálica, além de uma logística excelente”, ressaltou Arlene.
O Paraná é o único estado do Brasil a concluir e aprovar um Plano Estadual de Doação e Transplantes, com planejamento até 2022. Tudo é controlado em uma Sala de Situação, que monitora todo o Estado 24 horas por dia, e faz a análise dos dados para elaborar estratégias de ação.
EXCELÊNCIA
O sistema paranaense está baseado em quatro Organizações de Procura de Órgãos – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. Esses centros trabalham na orientação e capacitação das equipes distribuídas em 67 hospitais do Paraná que mantêm Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).
No total, são 671 profissionais envolvidos e dedicados a salvar vidas. O Estado trabalha com quatro câmaras técnicas – coração, fígado, rim e córneas. E também é campeão no transplante de fígado e de rim.
Até fevereiro, 1.978 pessoas aguardam na fila por um transplante; no Brasil, são mais de 33 mil pessoas à espera de um órgão. Realidade, agora, bem distante do seu Antônio Carlos. “Eu morri umas três ou quatro vezes, o coração não aguentava. Só posso agradecer”, afirma.
O Projeto de Lei 11052/18 torna expresso em lei o apoio de pelo menos um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Decreto 9.175/17 já prevê a participação da FAB no transporte de órgãos para transplante, se a demanda não puder ser atendida por meio da cooperação com empresas de aviação civil.
A ideia do autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), no entanto, é transformar a participação da FAB em lei para trazer mais segurança jurídica à regra.
“Os decretos regulamentares, atribuição do chefe do Poder Executivo, possuem caráter eminentemente normativos, com hierarquia jurídica inferior à lei. Por não se submeterem ao processo legislativo, são mais fáceis de serem modificados”, compara o parlamentar.
Pelo texto de Gaguim, caberá ao Ministério da Saúde solicitar o apoio da FAB, que manterá permanentemente disponível no mínimo uma aeronave para servir exclusivamente ao propósito. Se necessário, o Ministério da Saúde poderá requisitar aeronaves adicionais, ficando o atendimento condicionado à possibilidade operacional da Força Aérea.
Adicionalmente, o projeto prevê que o paciente receptor poderá ser transportado até o local de retirada dos órgãos. Nesse caso, ele poderá ser acompanhado por profissionais de saúde e familiares, desde que existam condições operacionais.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Brasília – O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou recomendação ao presidente da República, Michel Temer, com o objetivo de impedir o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte de ministros de Estado e outros integrantes do governo.
O pedido é para que sejam feitas alterações no Decreto nº 4.244/2002, que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aviões da aeronáutica. Isso porque, em investigação, o MPF constatou dois fatos relevantes:
o número elevado de voos realizados para levar ministros de Estado a suas respectivas cidades de domicílio e também para buscá-los e
utilização de aviões para transportar parentes, amigos lobistas das autoridades.
A solicitação do MPF tem como fundamento informações colhidas em inquérito civil público instaurado em 2016 para apurar o uso irregular de aviões da FAB. Deu início à investigação uma representação encaminhada ao MPF por congressistas expondo que 21 ministros de Estado teriam feito pelo menos 238 voos sem a justificativa adequada.
A partir disso, o MPF/DF enviou ofícios ao Comando da Aeronáutica e à Secretaria Executiva de cada Ministério apontado na manifestação, buscando informações sobre o custo dos voos realizados pelos ministros e sobre a agenda oficial dos chefes de cada pasta.
Em resposta, o MPF recebeu o dado de que foram gastos mais de R$ 34 milhões com os voos dos ministros de Estado da gestão do presidente Michel Temer no período de maio de 2016 a março de 2017.
Também com base nas informações recebidas, o MPF constatou que dos 781 transportes realizados, 238 tiveram como destino/origem a cidade de residência dos ministros sob o fundamento de necessidade de “segurança” e “serviço”.
Segundo o Ministério Público, a justificativa viola o Decreto nº 8.432, vigente desde 2015 e que restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos dessas autoridades para o local de domicílio. Na investigação, foi identificado que a solicitação de locomoção tinha como destino o local de domicílio de residência requisitante às quintas ou sextas-feiras, com retorno previsto para Brasília nas segundas ou terças-feiras.
Sobre o uso abusivo e ilegal dos voos da FAB, a recomendação destaca que “não há justificativa plausível para que a Administração Pública continue financiando esses gastos desmedidos, razão pela qual a revisão do Decreto nº 4.244/2002, bem como a punição dos que infringiram a restrição é medida que se impõe”.
Além disso, o MPF afirma que a norma lista, taxativamente, as autoridades públicas autorizadas a solicitar o uso dos aviões do Comando da Aeronáutica, mas é omissa em relação à possibilidade de acompanhantes. Para o Ministério Público, a lacuna normativa dá espaço para interpretações e pode servir de motivo para validar as “caronas”.
Alteração do decreto
Para impedir que a Administração continue financiando os gastos desmedidos com o transporte de integrantes do governo ou possibilitando requisições que ofendem a moralidade, o MPF pede para que sejam incluídas regras específicas no decreto. Como exemplo, cita que a norma deve informar se as autoridades solicitantes podem ou não embarcar em companhia de parentes ou terceiros e, em caso, positivo, discriminar em quais circunstâncias.
Além disso, é necessário definir objetivamente “viagens a serviços” e “compromissos oficiais”, especificando os eventos com tais características, de modo a ser possível distingui-los daqueles considerados de interesse particular da autoridade ou de importância reduzida. A regulamentação também deve incluir a previsão de ressarcimento aos cofres públicos em caso de uso indevido do transporte da FAB.
O MPF também solicita que a classificação do motivo “segurança” seja feita pelo Gabinete de Segurança Institucional ou Polícia Federal, e não pela autoridade que solicitar o transporte. Por fim, a norma deve exigir que as viagens para comparecimento a compromissos constem previamente da agenda pública do ministro, com o indicativo de uso da aeronave oficial.
Ainda no documento, o MPF informa que, caso não sejam saneadas as deficiências apontadas, poderá adotar medidas judiciais.
Prazo
Conforme prevê a Lei Complementar 75/1993, o documento ao presidente Michel Temer deverá ser encaminhado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para o cumprimento da recomendação passará a contar a partir da data do recebimento do documento por parte da Presidência da República.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
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