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Aviação de segurança pública

MP do Voo Simples não isentou as aeronaves das polícias estaduais e bombeiros do pagamento de tarifas

A Medida Provisória 1.089, de 29 de dezembro de 2021, conhecida como a MP do Voo Simples, alterou várias regras e normas do setor aéreo, especialmente o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a Lei nº 6.009/73 e a Lei de criação da ANAC.

A MP foi aprovada no dia 24 de maio pelo Congresso Nacional e foi encaminhada para sanção presidencial. Essa medida pretende modernizar a regulação do setor aéreo, atualizar regras defasadas em normas que disciplinam a aviação brasileira, simplificar e melhorar a prestação dos serviços aéreos, além de fomentar o desenvolvimento e aumentar a eficiência.

Porém, mais uma vez, muitas questões importantes e que impactam a Aviação Pública, especialmente as operações aéreas de segurança pública, fazendária, segurança viária, operações aéreas de urgência e emergência médica e de transporte de dignitários, não foram consideradas. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) enviado para sanção presidencial constou poucos pontos relacionados à atividade.

Um deles foi a inclusão do § 2º do art. 281 que torna facultativa a contratação do seguro aeronáutico para as aeronaves operadas por órgão de segurança pública. Outra modificação foi alteração do art. 21, permitindo o transporte de explosivos, munições, arma de fogo, material bélico por aeronaves civis públicas de segurança pública, mediante regulamentação conjunta.

Mas outras questões ficaram de fora e permaneceram desatualizadas. Nessa janela de oportunidades, não foram inseridas ou mencionadas as atividades aéreas executadas diretamente pelo Poder Público, além disso, não atualizaram a Lei nº 6.009 de 1973, que trata das tarifas aeroportuárias e das facilidades à navegação aérea (embarque, pouso, permanência, tarifa de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea).

Com isso, manteve-se a isenção apenas para as aeronaves militares e para as aeronaves da administração pública direta federal, deixando de fora as aeronaves dos Estados e do Distrito Federal. Com isso, além das aeronaves das Forças Armadas, somente as aeronaves da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal terão direito a essa isenção.

As aeronaves das Casas Militares e Civis, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares, Órgãos da Saúde e de Trânsito não ficaram isentas do pagamento das tarifas estabelecidas pela autoridade de aviação civil.

Para entender melhor, se mantiverem essa regra, quando uma aeronave do Corpo de Bombeiros pousar em uma aeroporto internacional para embarcar uma equipe de captação de órgão para transplante poderá ter que pagar tarifa de pouso e de embarque dos passageiros. O mesmo se aplica se tiver que embarcar um paciente, uma autoridade, uma equipe para desarmar um artefato explosivo, ou uma equipe com cães farejadores para uma operação de resgate.

Essa lei elenca diversas possibilidades de isenções e representava uma realidade da década de 70, quando ainda era embrionária a Aviação Pública, por isso nas décadas seguintes, com o desenvolvimento dessa atividade, as autoridades aeroportuárias estenderam essa isenção para as demais aeronaves públicas, que inclui as aeronaves das polícias estaduais, bombeiros, casas militares e SAMU.

Porém, em 2018, quando a empresa Floripa Airport passou a administrador o Aeroporto Hercílio Luz, iniciou cobrança de tarifas das aeronaves da Casa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Santa Catarina, o que ensejou a assinatura de um Termo de Acordo, com contrapartida do Estado para ter direito a desconto de 100% nas tarifas. (clique e saiba mais)

O art. 24 da Resolução Nº 432/17 da ANAC determina que as tarifas aeroportuárias não incidem sobre as aeronaves em operação de busca e salvamento, de investigação de acidentes aeronáuticos e outras missões de caráter público, quando requisitadas pela autoridade competente, segundo definição contida em legislação específica.

Entretanto, entendeu-se que essa exceção não era extensiva às aeronaves da administração pública do Estado de Santa Catarina. Outro ponto a ser considerado é o fato dessa resolução incluir as aeronaves públicas como sendo da aviação geral (Grupo II), conforme o inc. V do art. 2º e sobre elas

Assim, com a política de concessão dos aeroportos, essas tarifas poderão alcançar as aeronaves da administração pública dos Estados e do Distrito Federal. Com isso, a não inclusão dos Serviços do Poder Público na MP e a ausência dessa pretendida isenção poderão impactar o orçamento e a gestão das operações aéreas realizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Uma aviação plural

JOÃO PAULO ZEITOUN MORALEZ
Jornalista e Editor da Hunter Press

Brasil – Por ser um país de dimensões continentais, a aviação de segurança pública no Brasil apresenta muitos contrastes influenciados por diferenças geográficas, as demandas operacionais e até a capacidade de investimento de cada governo estadual. Acompanhe uma análise e panorama deste setor.

O Brasil possui mais de 208 milhões de habitantes e 8,5 milhões de quilômetros quadrados de área onde a maior parte da população se concentra na faixa litorânea e nas regiões nordeste e sudeste. São 26 estados e um Distrito Federal com 5.570 municípios ao todo.
Cada um dos estados dispõe das suas forças de segurança pública compostas pelo Corpo de Bombeiros e as polícias civil (papel investigativo) e militar (policiamento ostensivo).
O governo federal também possui as suas instituições de segurança como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Foto: Acervo GAM/PMERJ.
Foto: Acervo GAM/PMERJ.

A partir da década de 1970, quando a esfera federal do governo brasileiro era comandada por militares, o Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro em operar helicópteros para a atividade aérea policial e de defesa civil. O serviço não perdurou por muito tempo e na década seguinte, em 1981, a Polícia Militar do Estado de Goiás operou os seus primeiros helicópteros para a missão de segurança pública. Da mesma maneira, essa atividade não durou por muito tempo.

Enfim, em 15 de agosto de 1984 o Estado de São Paulo adquiriu dois Helibras HB 350B Esquilo destinando cada exemplar para a Polícia Civil e Polícia Militar. “Foi a primeira inciativa que de fato conseguiu perdurar ao longo dos anos. E a aviação policial viveu várias fases, sendo a primeira delas foi permitir a sua própria existência. Isso porque naquele momento a aviação era algo restrito às Forças Armadas”, explica o Coronel PM da reserva Ricardo Gambaroni, com mais de 25 anos de experiência como piloto policial e tendo sido o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Águia 01 da PM sendo reabastecido. Primórdios da Aviação Paulista. Foto: Acervo GRPAe.

De fato, haviam várias barreiras a serem rompidas. Em primeiro lugar, do próprio governo federal que estava resistente em autorizar que as polícias estaduais tivessem a sua própria aviação. E, internamente, nas próprias polícias, o helicóptero era visto como um meio caro de comprar e manter. “Era um momento de convencimento.

Em São Paulo o serviço perdurou por necessidade, por pessoas que souberam persistir, pelo modelo que foi criado e até mesmo pela imprensa que na época fez um trabalho de divulgação importante. Em meados da década de 1990 São Paulo então começou a descentralizar o serviço com o helicóptero da capital expandindo para o interior do estado para permitir que a população e a própria polícia como um todo tivesse acesso ao serviço aéreo”, completa o Coronel PM Gambaroni.

Consolidação e frota

A partir dos anos 2000 vários estados consolidaram os seus serviços aéreos sendo que atualmente apenas um não dispõe de aviação. São mais de 170 helicópteros em serviço. A grande maioria dos operadores seguiu o exemplo de São Paulo e padronizou a frota nos helicópteros Helibras HB 350 para as missões de combate ao crime, resgate aeromédico, combate a incêndio, entre outros.

Vários fatores determinaram a popularização da família Esquilo no Brasil, sendo que as principais foram o custo de aquisição e operação; o suporte com engenharia dedicada no país; por ser um helicóptero que desde o projeto já foi pensado com a característica de multimissão e devido a sua robustez. Em torno de 85% do mercado de segurança pública é composto pelo HB 350 Esquilo e as suas variantes. O restante é dividido com a Bell Helicopters, Leonardo e Robinson.

A padronização da frota facilitou o emprego dessas aeronaves em situações de calamidade pública em que exista a necessidade de apoio de helicópteros de vários estados do Brasil.
Em 2008, na maior operação de resgate conduzida no Brasil com o apoio de helicópteros, na região sul, houve casos de mecânicos trabalhando juntos para resolver problemas de manutenção ou limpeza dos comandos de voo das aeronaves já afetados pela lama que acumulava na parte interna do helicóptero.

Na tragédia de Brumadinho, uma cidade 60km distante de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, o Esquilo foi quase uma unanimidade ao longo das operações de resgate para buscar as vítimas soterradas por lama depois de uma barragem ter se rompido. Dos seis helicópteros de outros estados que integraram as missões de resgate, cinco eram HB 350 Esquilo e um Bell 407. Os esforços da própria aviação do estado de Minas Gerais foram praticamente baseados no HB 350 Esquilo.

“Apesar de ser um projeto da década de 1970 o Esquilo não é ultrapassado. O projeto foi modernizado e várias soluções foram agregadas. É um modelo que cumpre a maior parte das missões, sendo muito seguro e confiável. Hoje, vários órgãos estão buscando ou já possuem helicópteros biturbinas que são maiores, tem mais capacidade de carga sendo mais recomendados para missões específicas. Mas uma frota majoritariamente biturbina possui um custo de aquisição e, principalmente de operação, mais elevado”, explicou o Eduardo Beni, editor do site Resgate Aeromédico, Coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e piloto no segmento da aviação segurança pública.

EC145 da CIOPAer do Ceará. Foto: Eduardo Beni.
EC145 da CIOPAer do Ceará. Foto: Eduardo Beni.

Beni ressaltou a importância da padronização da frota para se alcançar maior disponibilidade e menor custo de operação, diminuindo também a complexidade em termos de treinamentos, seguro e a complexidade da gestão da frota em si. “Hoje existe uma tendência dos órgãos de segurança pública na aquisição de helicópteros biturbina, mas é preciso analisar cada situação e operação para que seja encontrado um modelo ideal”.

Recentemente a Polícia Rodoviária Federal adquiriu por 5,4 milhões de euros um Leonardo AW119 Koala equipado com guincho elétrico, EO/IR system e cesta para captar e combater incêndio. Outros seis podem ser adquiridos pela mesma licitação internacional.

Já o estado do Rio de Janeiro fez a compra de três helicópteros da Leonardo Company. Foram dois AW169 e um AW119. O Corpo de Bombeiros vai receber um AW169 capaz de fazer resgates aeromédicos dando suporte para dois pacientes em estado grave de saúde. O modelo também poderá fazer o resgate de pessoas em locais de altura, no mar, combate e incêndio e por fim transporte de pessoal e de tropas.

Já a Polícia Civil do Rio de Janeiro vai receber um AW169 e mais um AW119. Os dois possuem proteção balística e vão atuar em missões ostensivas e de inteligência como plataforma de observação, comando e controle, vigilância, operações especiais, apoio aos policiais em solo, mapeamento e monitoramento, transporte tático de tropas, resgate e apoio a missões humanitárias.

Imagem ilustrativa do novo AW 169 do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros do RJ.

O AW169 possuirá guincho elétrico, farol de busca, sistema de moving map, compatível para operação com óculos de visão noturna dentre outros sistemas. O AW119 é previsto para missões de apoio de fogo, pousos em áreas restritas, desembarque de pessoal por rapel, combate a incêndio e acompanhamento de situações utilizando EO/IR system. O valor total da compra é de aproximadamente 48 milhões de euros.

Apesar de a Leonardo Company estar conquistando mais espaço no mercado de aviação de segurança pública, a hegemonia da Helibras ainda é muito grande no setor. A Rússia, também está buscando o seu primeiro contrato neste segmento e mesmo tendo produtos que atendam ao setor, está distante de conquistar o seu primeiro operador.

Isso porque existem no país barreiras culturais diante do produto de fabricação russa, como a sua filosofia de operação, manutenção e suporte pós-venda se comparado ao modelo ocidental. Na aviação, a participação da Rússia no Brasil é com 12 helicópteros de ataque Mil Mi-35M que há mais de 10 anos equipam a Força Aérea Brasileira.

“Hoje eu vejo que é o momento de todos os órgãos de segurança pública definirem as suas missões, trocar informações e ser cada vez mais universal, atendendo a toda a população. Não basta ter um helicóptero apenas, é preciso saber qual é a missão a ser cumprida, o tempo resposta, a prontidão (de dia ou de noite), entre outros. Isso exige gestão, que é caro e complexo”, reforçou o Coronel PM Gambaroni.

Usando São Paulo como exemplo, aproximadamente 85% dos seus 43 milhões de habitantes estão distantes apenas 15 minutos de um helicóptero de segurança pública. Isso é ter a certeza de que diariamente uma aeronave estará disponível para fazer um atendimento. “Para o serviço público isso é um fator fundamental, pois todos saberão que o serviço estará disponível, precisando dele ou não”, explica o Coronel PM Gambaroni.

Treinamento e parcerias

Cada um dos 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal possui as suas próprias características regionais. Seja pela concentração de pessoas em determinados locais, a infraestrutura disponível para abastecimento e pouso, a própria questão da missão, demanda operacional e a geografia. A operação diária desses serviços apresenta diferenças e contrastes entre si. A formação e treinamento também.

Batalhão de Operações Aéreas de Minas Gerais realiza treinamento com cesto de salvamento. Foto: CBMMG.

Cada Estado age autonomamente e possui as suas próprias doutrinas e metodologias. Vários adotam o modelo de terceirizar a formação básica e inicial dos seus pilotos em escolas de aviação civil para, depois, na rotina das missões e em sala de aula, dar a formação policial de acordo com as necessidades operacionais. Outros, por sua vez, possuem sua própria escola, homologada pela agência reguladora civil, para conduzir as aulas teóricas e práticas.

No Brasil existem algumas escolas que são dedicadas à formação e ao treinamento de pilotos e tripulantes policiais incluindo procedimentos táticos, de emergência, operação com carga externa, guincho, rapel, combate a incêndio e outras. No Estado do Pará, por sua vez, existe um centro de treinamento dedicado para resgate aeromédico em locais de difícil acesso com enfoque para operação na selva.

“O Rio de Janeiro possui grande experiência de atuação em ambiente urbano com alto risco de conflagração. São Paulo detém muito bom conhecimento no salvamento aquático com mais de 25 anos de operação nesse sentido. O Ceará, Santa Catariana, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais contam com estrutura de resgate aeromédico diferenciada. A Bahia é um referencial na operação com drones e está dando instrução até para o Exército Brasileiro. É preciso aproveitar os conhecimentos de cada um em prol de um desenvolvimento conjunto dos órgãos de aviação de segurança pública”, explica o Coronel PM Gambaroni.

H125 aeromédico do GOA do CBMERJ. Foto: Eduardo Beni.

O então comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo também relembrou que já foram feitos intercâmbios com policiais de outros estados voando e cumprindo escala de voo das mais variadas missões. “Como se fossem membros da Polícia de São Paulo. E tudo isso deu certo e trouxe benefícios. Mas é preciso fazer mais”, argumenta.

No Brasil uma das principais necessidades está justamente no aperfeiçoamento e manutenção das capacidades dos pilotos em relação ao seu treinamento. Segundo o Coronel PM Beni, as tripulações são muito experientes em voar as suas aeronaves. “Mas é fundamental que exista uma manutenção nos procedimentos de emergência e táticos como combate à incêndio, rapel, operação com gancho e guincho, por exemplo”, complementa.

Apesar de não existir um treinamento integrado entre os órgãos de aviação de segurança pública, atualmente existem muitos pontos em comum numa operação conjunta, no caso de calamidade, onde pilotos e tripulantes de vários serviços se encontram.

Profissionais do SAMU realizam Curso de Resgate e Transporte Aeromédico para tripularem as aeronaves Arcanjo. Foto: CBMSC.

“Em operações como a de Brumadinho, existem pilotos de vários estados trabalhando juntos. Hoje as organizações de segurança pública possuem uma linguagem semelhante no modo de operação, mas é também uma questão de padronização em certos aspectos. Me recordo que em algumas ocorrências conjuntas, que ocorreram há muitos anos, tripulantes depois escreverem sobre questões de balizamento e sinalização. Esses artigos serviram de base para quem não tinha isso sedimentado. O próprio macacão de voo virou padrão nas polícias, o que antes não acontecia. Alguns usavam na cor que representava o seu estado, outras usavam o preto. Mas ter um modelo padronizado reduz o preço e fica mais prático. Até na hora de atuar em conjunto isso acaba sedo um facilitador pois todo mundo fala igual, a mesma língua”, comenta o Coronel PM Gambaroni.

E o treinamento conjunto, a interação, não é só de ter o mesmo padrão, mas de todo mundo se conhecer. “O mundo da aviação é muito pequeno ainda, deverá ser por muito tempo, pois não é uma atividade que você tem tanta gente para uma área de cobertura. Talvez um dos desafios do segmento da aviação de segurança pública seja esse nos dias de hoje, o de fortalecer os elos entre as pessoas. Esse tipo de situação cria vínculos. Eu vejo os órgãos de aviação de segurança pública como ilhas com vários deles já tendo estabelecido pontes entre si”, explica.

Ten Cel Rammon, piloto de helicóptero do Corpo de Bombeiros do RJ fala sobre abnegação e solidariedade nas operações de busca e salvamento em Brumadinho. Foto: Rammon Dias.

Outro aspecto que pode ser trabalhado no Brasil é a questão das parcerias público-privadas. Mas é preciso algumas mudanças. A legislação nacional ainda impede certos desenvolvimentos da parte de resgate aeromédico e combate a incêndio, por exemplo, por empresas privadas.

“Muitas missões podem ser feitas com parceiras público-privadas como o salvamento, por exemplo. É só olhar para o mundo e ver que na Inglaterra o serviço de Busca e Salvamento também é formado por empresas contratadas. Muitas possuem pilotos que são militares aposentados aproveitando essa experiência adquirida ao longo de muitos anos de atividade”, explica o Coronel PM Gambaroni.

No Brasil, em localidades mais afastadas e onde a estrutura de combate a incêndio em áreas rurais ou de selva é limitada, empresas particulares poderiam iniciar essa tarefa com helicópteros dedicados para a missão até que os primeiros reforços chegassem por parte dos órgãos federais – como a Força Aérea Brasileira.

Simpósio sobre transporte aeromédico promovido pela Helibras, em São Paulo. Foto: Eduardo Beni.

Para a missão de combate a incêndio, por exemplo, é possível dispor de uma frota mista de helicópteros multifunção como os próprios HB 350 Esquilo e outros tipos dedicados como o Sikorsky S-70 Fire Hawk. “Nós conversamos no passado com a Polícia Federal e Receita Federal e outros órgãos. Mais de 90% dos modelos operados pela aviação de segurança pública não são do porte dos tipos que comercializamos, que é uma classe maior como o S-76 e o Black Hawk, que podem ser dotados de todos os sensores utilizados pelo segmento. Mais recentemente, no Brasil, começaram algumas investidas em tipos maiores para missões de mais capacidade”, explica o Comandante Herialdo Martins Ferreira, executivo de marketing da Powerpack, representante da Sikorsky no Brasil.

Para algumas polícias, como serviços com maior envergadura, apesar das vantagens de uma padronização, dispor de alguns modelos específicos para determinadas missões poderia dar mais eficiência para as operações. No Rio de Janeiro a balança se tornou mais favorável para as autoridades após a introdução em serviço do Bell Huey II, primeiro na Polícia Civil e depois na Polícia Militar. Isso pela capacidade de transporte de tropas armadas, pela blindagem incorporada e o poder de fogo vindo do alto.

“O Bell Huey II são exemplares que passaram por retrofit após não terem sido usados na Guerra do Vietnã. Eles passam por um processo de inspeção, modernização e colocação em voo”, conta Cássio Sánchez, Regional Sales Director da Bell Helicopters no Brasil.

A empresa possui pouco mais de 10 exemplares entre o Bell 207, Huey II e Bell 412 voando no país. O intuito é aproveitar o potencial de crescimento e modernização do mercado brasileiro que eventualmente poderá buscar por plataformas de projetos mais novos e com missões mais específicas por um custo operacional mais baixo.

Bell Huey II da PMERJ. Foto: Daniel Queiroz.
Bell Huey II da PMERJ. Foto: Daniel Queiroz.

Novos recursos

A aviação de segurança pública no Brasil também tem avançado em direção ao recebimento de novas ferramentas e recursos para a sua atividade.

Os óculos de visão noturna talvez tenham sido aqueles que mais tenham se consagrado nesse sentido. O Distrito Federal e os estados de Santa Catarina e Minas Gerais, por exemplo, já incorporaram esse recurso nas suas operações aéreas. Para a segurança de voo permite a tripulação enxergar com mais facilidade os fios e torres de alta tensão, observar melhor os obstáculos, ajudar na localização de locais de pouso e ampliar a consciência situacional durante o voo.

Também permite a realização de pousos em áreas restritas e outras situações táticas, além de proporcionar maior segurança operacional pelo fato de que as luzes podem ser apagadas diminuindo a chance de o helicóptero ser observado por alguém no solo. “Os óculos ajudam em missões de inteligência, mas também nas missões de busca e salvamento, cujos voos podem ser realizados no período noturno”, reforça o Coronel PM Beni.

Equipe que recebeu o treinamento do OVN na primeira turma e que tem a responsabilidade de transferir o conhecimento aos demais tripulantes. Da esquerda para a direita: Maj Didier, Maj Chinelato, Ten Cel Ledwan, Cmt Kim Harris, Ten Martins, Representante da empresa, Cap Ricardo Faria, 3º Sgt Glauber, 3º Sgt Rosiane, Cap Sandro. Seguram a bandeira do Brasil 2º Sgt Ferreira e 2º Sgt Bertini.
Primeira turma da PM de Minas Gerais que recebeu o treinamento do OVN. Foto: PMMG.

Outra ferramenta é o drone, que está sendo testada no Brasil para missões de monitoramento de tráfico de drogas, monitoramento em locais de incêndio, inteligência, reintegração de posse, salvamento de pessoas afogadas lançando boias, busca de pessoas perdidas em mata e outros.

“Os equipamentos hoje utilizados, em sua maioria, são aqueles desenvolvidos para a atividade civil e não possuem requisitos militares nem mesmo sensores dedicados para o segmento de segurança pública. É uma tecnologia que gradativamente está sendo descoberta, da maneira que ela pode contribuir para as polícias, Corpo de Bombeiros, fiscalização ambiental, secretaria de saúde e outras organizações. Está claro que o drone é uma ferramenta de auxílio para aviação policial, mas ainda é preciso discutir mais sobre o tema. Os Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais estão usando os drones em diversas situações. A Bahia, por sua vez, detém uma doutrina de operação inclusive ministrando cursos”, finaliza o Coronel PM Beni.

Em outubro de 2018 a Polícia Federal adquiriu os modelos DJi Inspire 2 e Matrice 200 por 186 mil euros. Os equipamentos podem chegar a distância de 2,5km do operador, suportar ventos de até 45km/h, são resistentes a poeira e são compatíveis com câmeras termais Flir Zenmuse. Já o estado do Espírito Santo comprou 15 unidades do DJi Matrice 210 com imageador térmico da Flir Zenmuse XT 30hz e câmera com zoom ótico de 30x. A transação foi de 586 mil euros nesse último caso.

São Paulo terá novo programa Olho de Águia 4.0 com uso de drones. Foto: Ascom SP.
Matéria originalmente veiculada na revista RotorHub, volume 13, número 2.

BPMOA do Paraná terá Base em Ponta Grossa no início de 2018

Paraná – O Secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, confirmou nesta quinta-feira (30), a instalação de uma base do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas em Ponta Grossa (BPMOA). Com a chegada da Base, o BPMOA passará a operar na região dos Campos Gerais e Sul do Paraná, atendendo até 74 municípios, com o tempo médio de 15 minutos para atendimento. A notícia foi publicada na página oficial do Deputado Hussein Bakri no Facebook.

Batalhão de Polícia Militar para Operações Aéreas em Ponta Grossa (BPMOA)
Batalhão de Polícia Militar para Operações Aéreas em Ponta Grossa (BPMOA)

O Estado fará a locação de uma aeronave que ficará disponível 24 horas na base dos Campos Gerais em sobreaviso com as bases de outras regiões. Segundo Caputo, a licitação está marcada para fevereiro de 2018. “A ação conjunta dos deputados Hussein Bakri e Sandro Alex foi fundamental para esta conquista”, afirmou o prefeito do município, Marcelo Rangel. Rangel já anunciou a parceria com o Estado, viabilizando o espaço para o hangar bem como a disponibilidade de médicos do SAMU que ficarão de plantão na base do BPMOA.

Serão realizados atendimentos, remoções e resgates além do patrulhamento policial, acompanhamento de operações e apoio tático. Uma das grandes funções também é o transporte de órgãos para transplantes. Na área da defesa civil, são realizados resgates em caso de calamidade ou urgência, e na área ambiental, em caso de incêndios.

O deputado federal Sandro Alex (PSD) comemora a notícia e confirma recursos federais para manutenção do serviço: “Trabalhamos junto ao Ministério da Saúde para viabilizar recursos para o SAMU e também na liberação da licitação no Governo do Estado. Um trabalho em conjunto feito com o deputado Hussein Bakri”, disse.

A ação conjunta dos deputados Hussein Bakri e Sandro Alex foi fundamental para esta conquista.
A ação conjunta dos deputados Hussein Bakri e Sandro Alex foi fundamental para esta conquista.

“Já está saindo do papel e tão logo a licitação seja liberada em Fevereiro de 2018, já teremos o serviço que ajudará toda a região dos Campos Gerais e Sul do Paraná”, afirmou Hussein Bakri.

“Destaco o trabalho do Sandro Alex e do prefeito Marcelo Rangel, que não mediram esforços quando somamos forças para esta conquista”, finalizou Hussein, que parabenizou também o secretário de saúde Michele Caputo e o Governador Beto Richa pelo trabalho em prol das melhorias na saúde e segurança pública no Estado.

“Incentivos do Governo do Estado como estes, tornam a vida dos paranaenses mais segura. Esse é o nosso objetivo”, finalizou Hussein.

Câmara dos Deputados realiza homenagem aos Pioneiros da Aviação de Segurança Pública

Distrito Federal – A Câmara do Deputados realizou sessão solene nesta sexta-feira (01) para homenagear os Pioneiros da Aviação de Segurança Pública. Iniciativa do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), a solenidade reuniu, além de profissionais do setor, que receberam moções de louvor, familiares e representantes de diversos órgãos distritais e federais.

Câmara dos Deputados realiza homenagem aos Pioneiros da Aviação de Segurança Pública do Brasil. Fotos: Izalci Lucas.
Câmara dos Deputados realiza homenagem aos Pioneiros da Aviação de Segurança Pública do Brasil. Foto: Alexssandro Loyola.

No dia 23/08, por iniciativa do Deputado Claudio Abrantes, os Pioneiros da Aviação de Segurança Pública do Distrito Federal também foram homenageados no auditório da Câmara Legislativa do DF.

Participaram da mesa, além do deputado Izalci Lucas, o Coronel Aviador Asdrúbal Gonçalves Torres, representante dos Pioneiros da Aviação de Segurança Pública do DF; Marcos Aurélio de Souza Marinho, Chefe da Unidade de Operação Aérea do DETRAN – DF; Ten Cel BM João Antônio Menegassi Neto, Subcomandante do Grupamento de Aviação Operacional do Corpo de Bombeiros – DF; Cel PM Renato de Castro Costa, Comandante do Comando de Policiamento Aéreo da Polícia Militar do DF; Gilda Maria Amaral Cardona, Comandante de Helicóptero da Polícia Rodoviária Federal e Cap PMESP Alex Mena Barreto, Assessor de Aviação – Ministério da Justiça.

Após a exibição de vídeo institucional, Izalci destacou o histórico da aviação de segurança pública. “A relevância dessa aviação nos dias de hoje é resultado do fundamental desempenhado dos pioneiros nas suas respectivas Instituições de Segurança Pública. Essa é uma justa homenagem a estes profissionais do ar”, disse o Deputado Izalci Lucas.

Todos tiveram a oportunidade de falar e expressar seus agradecimentos aos pioneiros da Aviação de Segurança Pública. A seguir o vídeo completo da solenidade:

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Izalci também relembrou trágico acidente que entristeceu a população do DF em 2007. Três bombeiros morreram carbonizados na queda de um helicóptero na Ceilândia. O acidente ocorreu durante a operação de remoção de um corpo encontrado em uma usina de lixo, local de difícil acesso. O major Luiz Henrique Andrade, o capitão José Frederico Assunção Magalhães, e o sargento Lélio Antonio da Rocha morreram no acidente.

Um pouco da história

No Brasil, a utilização de meios aéreos por parte de organizações que não as Forças Armadas, iniciaram-se em um período histórico bastante turbulento. O regime republicano ainda era recente e permeado de conflitos internos decorrentes de embates originados nas posturas políticos – filosóficas diversas, cada qual defendida pelos líderes da época.

Em 17 de dezembro de 1913, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente de São Paulo, sancionou a lei que criou oficialmente a aviação de Força Pública de São Paulo. O mesmo instrumento jurídico determinou a instalação da Escola de Aviação, montada no Campo de Guapira.

Na década de 40, o Departamento de Polícia da cidade de Nova York, utilizou o helicóptero como aeronave policial, foi um Bell 47 B. O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro do Brasil a contar com uma unidade equipada com helicópteros para desempenhar suas missões.

O fato deu-se em 1971, quando a Secretaria de Segurança Pública criou uma Assessoria Aeropolicial, que em 1976, foi transformada em Departamento Aeropolicial. Voavam naquela fase inicial, alguns helicópteros Fairchild Hiller FH- 1100, anteriormente pertencentes a Força Aeronaval da Marinha do Brasil.

Em 1985, o órgão foi fundido com a Assessoria de Operações Aéreas do Departamento de Estradas e Rodagem, sendo criada, então, a CGOA (Coordenadoria Geral de Operações Aéreas).

Em São Paulo, a Polícia Militar empregou aeronaves em atividades de policiamento, pela primeira vez no ano de 1983, quando a CESP (Companhia Energética de São Paulo), emprestou a Corporação dois helicópteros Bell Jet Ranger. O Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar e o Serviço Aerotático da Polícia Civil começaram oficialmente suas atividades em 15 de agosto de 1984.

No Distrito Federal, tudo começou em agosto de 1986, quando foi criada a Sechel (Seção de Helicópteros) que trabalhava dando apoio a todo o sistema de segurança pública. A aeronave utilizada foi um Esquilo, tipo HB 350 B, matrícula PT-HLZ, ano 1985.

Além dessas unidades aéreas, as polícias e corpos de bombeiros de outros Estados, como Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, etc começaram a utilizar helicópteros e aviões em suas atividades diárias. Hoje a aviação de segurança pública está presente em praticamente todos os Estados do Brasil salvando e protegendo pessoas.

A gestão estratégica da Aviação de Segurança Pública paulista baseada no conceito de Organização em Rede

Esse trabalho monográfico produzido pelo Cap PMESP Alex Mena Barreto no programa de Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública da Polícia Militar de São Paulo, em 2016, tratou de assunto relevante e importante para a gestão estratégica da Aviação de Segurança Pública.

A organização em rede não impõe alterações organizacionais, mas fundamentalmente, foca na reorganização de processos. Importante salientar que o engajamento dos gestores nesse modelo é questão chave para o seu sucesso, pois precisará compartilhar, cooperar, disponibilizar ações estratégicas e saber atuar de forma integrada e colaborativa.

Sabemos que o modelo integrado na gestão apresenta resultados mais eficientes, pois sem alterar estruturas organizacionais e tirar delas suas atribuições específicas, esse modelo pode ser muito útil na formação de pilotos, mecânicos, contratação de serviços e aquisição de bens (seguro, manutenção, treinamento, EPI, equipamentos de salvamento, combustível, veículos, aeronaves, etc).

Por exemplo, se determinada organização possui estrutura consolidada nessa atividade financeira e orçamentária, e faz seus processos, por que não incluir neles as aeronaves das outras organizações? Afinal o recurso é oriundo do mesmo lugar. Assim, evita-se o retrabalho e o desperdício. Temos exemplos de organizações voando e outras paradas por problemas em processos.

Assim, esse trabalho produzido pelo Cap PM Mena Barreto pode ajudá-lo a pensar em organização em rede e tornar seus processos produtivos mais eficientes.

Boa Leitura!

A gestão estratégica da Aviação de Segurança Pública paulista baseada no conceito de Organização em Rede

 

Cap PMESP ALEX MENA BARRETO – Autor

A gestão estratégica da Aviação de Segurança Pública paulista baseada no conceito de organização em rede é um trabalho que tem por objetivo delinear uma doutrina de melhores práticas de administração organizacional das unidades de aviação policial no Estado de São Paulo, visando a aprimorar os métodos de administração e gestão da Polícia Militar, cujos reflexos serão identificados na melhoria da prestação de seus serviços à população.

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Tripulações das aeronaves mobilizadas pela Força Nacional de Segurança Pública – Operação Redentor/RJ – 2011

Para tal, analisa a evolução dos conceitos e práticas da organização por rede e efetua análise comparativa com outros métodos de gestão e a evolução verificada neste tipo de administração.

O trabalho apresenta a importância de organização em rede, com a participação dos órgãos de segurança pública e de defesa civil nas esferas federal, estadual e municipal, bem como órgãos reguladores, dentre outros, relacionados à atividade de Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil.

Busca ainda validar a hipótese com um estudo da formação básica de pilotos do GRPAe, como case de que a implantação de uma política de organização em rede resultará num significativo aprimoramento nas práticas gerenciais do processo e trará, além dos benefícios pretendidos, uma significativa economia de recursos e um aumento da eficiência na prestação de serviços.

O trabalho é concluído com a apresentação de propostas de implantação de projetos futuros, com suporte em referencial teórico pesquisado.


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A gestão estratégica da Aviação de Segurança Pública paulista baseada no conceito de Organização em Rede


 

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