Visando atender a crescente demanda dos estados em alcançar o chamado “Brasil Profundo”: regiões interioranas que vivem a margem dos recursos dispensados aos estados, que pela deficiência no transporte de meios, aplica todo o recurso de segurança pública e de serviços essenciais à sobrevivência da população, somente na capital, deixando o interior desprovido de atendimento, a SENASP, em meados de 2008, criou a Política de Aviação de Segurança Pública, baseada em três pilares básicos: Operações Aéreas e Capacitação, Aparelhamento e Estruturação das Unidades Aéreas Policiais e de Bombeiros e Indução de Doutrina e Legislação própria.
Desta feita, foram criadas 03 (três) estruturas em seus quadros para atender e operacionalizar tal política:
1ª – Assessoria Especial de Aviação Policial do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, que funciona como o laboratório operacional;
2ª – Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, que é o colegiado representativo de todos os estados federados e mais o Distrito Federal, o Departamento da Polícia Federal, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, na Presidência do Conselho, onde são tratados assuntos atinentes à aviação de segurança pública, visando a padronização de procedimentos operacionais, de equipamentos, induzindo maior atenção para a segurança de vôo e para o amadurecimento de uma legislação própria e consistente para a atividade, e
3ª – Comissão de Aviação de Segurança Pública, formada por um grupo de técnicos da SENASP que visa assessorar o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, nos assuntos ligados à aviação. Tal grupo analisa processos oriundos dos estados, principalmente para a compra de aeronaves, e assessora os mesmos quanto ao melhor equipamento, de acordo com a operação do solicitante e auxilia-os na execução dos recursos repassados.
No período de 1 ano e seis meses, a SENASP já repassou aos estados mais de R$ 160.000.000,00 ( cento e sessenta milhões de reais ) para a aquisição de aeronaves, valores equivalentes à 23 ( vinte e três ) novas aeronaves no atendimento à população, fato que somente neste período, houve um aumento de 57% na frota de helicópteros ( seja com repasse de recurso, doação ou indução de compra ), em comparação aos últimos 10 anos.
RELAÇÃO GERAL DE RECURSOS REPASSADOS AOS ESTADOS EM AVIAÇÃO
( Comparativo de Mandatos – Período de 10 anos )
Fonte: Comissão de Aviação de Segurança Pública – SENASP/MJ
A SENASP também realizou o 1º Curso Teórico de Piloto Privado de Helicóptero e Avião, com a participação da maioria dos estados, onde 60 ( sessenta ) servidores estaduais e federais foram aprovados nas Bancas de Avaliação da ANAC – Avião e Helicóptero. Existem hoje 06 (seis) servidores realizando Mestrado em Segurança Operacional no Instituto Tecnológico da Aeronáutica – CMAer/MD, elevando sobremaneira a qualidade do serviço prestado à população.
Como projetos em andamento, a SENASP iniciou a Programa de Policiamento de Fronteiras, possuindo um módulo próprio para a aviação que permitirá a mobilidade da tropa empregada e a fiscalização e combate dos crimes fronteiriços, implantando a 1ª Base Aérea de Aviação de Segurança Pública no estado do Mato Grosso do Sul, no município de Ponta Porã, que integrará a estrutura de aviação existente do estado à estrutura da Força Nacional. E também assessora os estados do Acre, do Amazonas e do Rio Grande do Norte, através da aviação da Força Nacional, para a implantação, reestruturação e operação das aeronaves adquiridas para as ações de segurança pública nos estados.
A SENASP planeja, dentro da política do Ministério da Justiça, continuar o investimento anual de R$ 100.000.000,00 ( cem milhões de reais ) na aviação de segurança pública do Brasil, visando a quebra de paradigmas e a renovação de toda a frota de aeronave estaduais, para o atendimento das demandas atuais e das demandas futuras, com a COPA de 2014 e as Olimpíada de 2016.
Nota: Não existe registro de aquisição de aeronave para os estados com recurso federal antes do ano 2000.
Fonte: SENASP
