Bahia – Operações conjuntas das polícias Militar e Civil resultaram nas apreensões de drones nos três primeiros dias do Carnaval de Salvador. Os operadores foram conduzidos até os postos nos circuitos para verificações das licença e homologação obrigatórias.
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Os flagrantes ocorreram no percurso Dodô (Barra/Ondina). Dos quatro equipamentos recolhidos, dois foram liberados, pois estavam com documentação em dia e os operadores devidamente regularizados.
Os outros estavam sem as liberações emitidas pelas Agências Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Segundo informações da PMBA, os dois drones foram apreendidos e os pilotos assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), por não estarem devidamente licenciados (Art. 33 LCP) e por terem exposto a perigo a integridade física de pessoas (Art. 132 CP).
“Além das irregularidades junto aos órgãos competentes, as aeronaves não possuíam autorização junto ao sistema de controle de acesso ao espaço aéreo, expedida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)”, explicou o coordenador do Centro de Controle Operacional da Polícia Civil no Carnaval, delegado Jorge Figueiredo.
O tenente-coronel PM Renato Lima, comandante do GRAER, informou que a necessidade de fiscalizar a utilização dos equipamentos se apresenta quando a operação de um drone coloca em risco a segurança de um voo tripulado. “Desde 2015 que promovemos anualmente um encontro com operadores de drones para esclarecer sobre as regras e regulamentações para a utilização dos equipamentos de forma segura e responsável”, explicou.
Campanha de orientação
No carnaval, o Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar lançou campanha orientando os pilotos e operadores de drones sobre sua utilização durante a folia. “O primeiro passo é se regulamentar. O operador deve passar pelos três órgãos que regem o espaço aéreo no Brasil: a Aviação Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)”, afirmou o comandante do Graer, tenente-coronel PM Renato Lima.
Além da Campanha, o Ministério Público Estadual emitiu Recomendação aos proprietários e empresários de trios elétricos e camarotes que não utilizem drones fora das normas estabelecidas, especialmente quanto ao uso do espaço aéreo, podendo, aquele que descumprir as regras, responder penal ou civilmente.
Ascom BA, Alberto Maraux.
