O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a possível prática de ilícitos pela empresa Helicópteros do Brasil S.A. (Helibras) no âmbito do processo licitatório (pregão) de compra de um helicóptero pelo governo do Acre.
O helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, foi comprado por R$ 7,9 milhões com recursos provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
De acordo com o procurador da República Ricardo Gralha Massia, foi constatado que não houve participação de outro licitante no pregão. A fase de lances verbais, a que se referem os incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei 10.520/2002, restou impossibilitada pelo comparecimento de um único licitante, ou seja, a sociedade empresária Helibras.
Ao decidir pela abertura do inquérito, o MPF considerou o alto valor pago pelo governo do Acre pela aquisição do helicóptero. Ele foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras e entregue em agosto ao governador Binho Marques (PT) durante solenidade em Brasília.
Estrelão
O helicóptero foi batizado como Comandante João Donato, em homenagem ao pai do compositor acreano João Donato. No final da década dos 1930, o coronel João Donato de Oliveira se tornou o primeiro piloto de avião do Acre, onde chegou a ser “dono” de um aeroclube.
A Justiça Federal negou pedido do MPF para que governo do Acre fizesse alteração na pintura da fuselagem do helicóptero Esquilo AS 350. O MPF queria que o governo do PT removesse a estrela vermelha ou que fosse redimensionada à mesma proporção da estrela vermelha apresentada na bandeira do Acre.
Fonte: Leia mais sobre essa questão no BLOG DA AMAZÔNIA – Terra Magazine
Fonte: Notícias sobre Aviation News – Jorge Tadeu da Silva
