Legislação e Direito Aeronáutico

lawyer-450205_960_720Essas legislações foram retiradas das bases de dados do governo federal e estadual, assim podem possuir alterações recentes.

Esta é uma fonte de consulta rápida e caso necessite de estudo aprofundado da norma pesquise nos sites www.presidencia.gov.br ou www.senado.gov.br.

Biblioteca Digital da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Clique no logo da ANAC e terá acesso a todo acervo de legislações, portarias, regulamentos, instruções, acerca da Aviação Civil Brasileira.

Legislação sobre Uso do Espaço Aérea – DECEA

DECEAClique AQUI e acesse o acervo de publicações sobre o uso do espaço aéreo.

Legislação para a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil

Nesta página encontrará artigos e notícias sobre o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 90.

Constituições Federais Brasileiras

Convenções

Códigos Brasileiros do Ar (normas revogadas)

Código Brasileiro de Aeronáutica

Legislações da Policia Militar de São Paulo

Legislações históricas sobre a Aviação da Força Pública de São Paulo

Legislação que permite a Aviação das Policias Militares

Regulamentos da Aviação de Segurança Pública

Legislação sobre Aviação Civil

Legislação sobre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro (SISSAR)

Apostila SAR 005:

Legislação: