EDUPÉRCIO PRATTS
Monografia apresentada ao Curso de Altos Estudos Estratégicos 2009 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Curso de Pós-graduação, Especialização Lato Sensu em Administração Pública com Ênfase na Gestão Estratégica dos Serviços de Bombeiro Militar da Universidade do Sul de Santa Catarina.
1. INTRODUÇÃO
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) desde o ano de 1986 procurou capacitar seu efetivo para o desempenho de atividades de busca e salvamento com uso de aeronaves.
Em períodos sazonais estas atividades aéreas foram desempenhadas por Oficiais e Praças que serviam no CBMSC/PMSC. A emancipação Constitucional do CBMSC ocorreu em 13 de junho de 2003, e a partir desta data houve o desmembramento do efetivo, sendo que atualmente existem 03 (três) Oficiais Bombeiros Militares, Pilotos de helicópteros.
Estes receberam formação inicial e capacitação operacional em escolas e Órgãos diversos, e que para a implantação do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do CBMSC necessitam de padronizações, a fim de manterem um elevado nível de adestramento, proficiência e segurança de vôo, os quais serão obtidos através de uma padronização regulamentar estabelecida por um Programa de Ascensão Técnica (PAT) dos Pilotos que farão parte desse Grupamento.
1.1 TEMA DA PESQUISA
Estudo para implantação do Programa de Ascensão Técnica dos Pilotos do Grupamento de Operações Aéreas do CBMSC.
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A presente Monografia pretende analisar através do prisma legal, bem como dos procedimentos de formação e instrução adotados no âmbito das Corporações existentes na área de aviação de Segurança Pública e Defesa Civil, para a efetiva implantação do Programa de Ascensão Técnica dos Pilotos do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do CBMSC.
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
O Grupamento de Operações Aéreas do CBMSC esta em fase de estruturação, possuindo atualmente 03 (três) Pilotos, com formação básica, avançada, e instrução realizada em Escolas de Aviação Civis e Corporações diversas. Como conseqüência, é possível perceber que foram agregadas doutrinas de operações com diferentes focos, e que necessitam ser padronizadas para uma melhor otimização dos meios, gerenciamento, economicidade e segurança de vôo e das operações.
Assim como, o Grupamento de Operações Aéreas necessitará da formação de novos Pilotos, para a composição de futuras equipes de tripulação da aeronave, os quais já deverão ser admitidos dentro dos padrões e normas a serem estabelecidas.
O Programa e os procedimentos a serem adotados, devem, por força da própria legislação aeronáutica, ser elaborados e desenvolvidos de acordo com as formalidades atinentes a todos os procedimentos do gênero referentes a aviação de Segurança Pública, onde muitos já foram adotados e estão sendo testados em outras Corporações.
Pretendemos então, pesquisar e aproveitar as normas internas desses Grupamentos, que estejam dando certo, e que possam ser recepcionadas por nossa Unidade Aérea, dentro das nossas necessidades e futuro emprego.
Assim sendo, podemos perceber que o grande desafio, sem quaisquer dúvidas, reside na ausência de um Programa já instituído no CBMSC, de acordo com a legislação aeronáutica e de Segurança Pública, e que sistematize de forma harmônica os princípios norteadores dos procedimentos a serem adotados na formação, treinamento, instrução e operação dos futuros Pilotos do Grupamento de Operações Aéreas do CBMSC, concernente ao desempenho de seus agentes militares, in casu, os Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Neste sentido, estudos visando a implantação do Programa de Ascensão Técnica dos Pilotos, são imprescindíveis, pois viabilizam sua adequação à realidade jurídica vigente, referentes a aviação em geral e de Segurança Pública, garantindo por um lado a proteção do interesse da Administração Pública, em especial do CBMSC, e por outro o respeito aos ditames da instrução e ensino adotados em nossa Corporação.
1.4 JUSTIFICATIVA
O Programa de Ascensão Técnica será um instrumento que tem como escopo, orientar a formação, instrução e operação dos Oficiais Pilotos. Este Programa, sendo regulamentado por normas específicas que resguardam as características da caserna, deve estar adequado às normativas constitucionais, administrativas, aeronáuticas e pedagógicas, e cujo aprimoramento se direciona, cada vez mais, à efetiva capacitação técnica e proficiência operacional.
O projeto de pesquisa, tem sua relevância, antes de tudo, pela perfeita integração de sua temática quando contraposto ao direcionamento Institucional que,diuturnamente, busca adequação aos ditames constitucionais, administrativos internos, e legais; preparando nossa Corporação, no fator humano, para o recebimento deste equipamento altamente potencializador das atividades operacionais que é o helicóptero.
Resta claro, pelo acima exposto, que é cada vez maior, quiçá imprescindível, a necessidade do CBMSC caminhar em absoluta sintonia com os aprimoramentos tecnológicos disponíveis, assim como legais, preparando seus componentes para a segura operação de uma aeronave de asa rotativa, a ser incorporada ao seu patrimônio, onde deve prevalecer um clima de segurança organizacional para o melhor aproveitamento das potencialidades do equipamento, de seus Tripulantes, para assim concretizar um excelente atendimento as demandas da sociedade catarinense.
1.5 HIPÓTESES
O Oficial Piloto pode através de sua atuação e/ou conduta operacional, prejudicar gravemente o Estado, em decorrência de sua atuação, na consecução das suas atribuições e conseqüentemente a própria Corporação Militar, e o Programa de Ascensão Técnica vem ao encontro de uma padronização e visão preventiva do CBMSC.
Ainda não existe uma adequação das necessidades operacionais dos Pilotos do GOA às normas aeronáuticas, no que tange a formação, capacitação, reciclagem, e re-habilitação dos Pilotos em instrução e Comandantes de Aeronaves, de maneira institucional, formal e publicada, que defina e norteie esta relevante atividade própria de nosso Corpo de Bombeiro Militar.
1.6 OBJETIVO GERAL
Analisar através do prisma legal e operacional, os procedimentos de formação, instrução, operação e habilitação hoje existentes em várias Corporações Militares e Civis, ligadas aos serviços de Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil, buscando subsídios para a efetiva implantação do Programa de Ascenção Técnica dos Pilotos do CBMSC, a ser homologado por Portaria do Comandante Geral do CBMSC.
1.7 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar os princípios legais e operacionais regentes para as atividades aéreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Descrever os programas e procedimentos existentes no Grupamentos pesquisados e em operação. Destacar os procedimentos que precisam de adequação a realidade existente para os Oficiais Pilotos do GOA do CBMSC.
1.8 METODOLOGIA DA PESQUISA
Para a consecução do presente trabalho elegemos como método de abordagem o dedutivo, onde identificamos os ditames legais como o regramento geral. A presente pesquisa apresenta as características de uma pesquisa básica, e poderá gerar novos conhecimentos, visando uma aplicação pratica imediata; e exploratória pois já explicita problema e hipóteses, assim sendo, adotamos a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando aspectos históricos referentes a aviação de asas rotativas no Brasil e em Santa Catarina, a legislação vigente, doutrinas e programas instituídos em outras Corporações, atinentes ao tema, bem como aspectos pedagógicos relevantes.
SUMÁRIO DA MONOGRAFIA
1. INTRODUÇÃO
1.1 Tema da Pesquisa
1.2 Delimitação do Tema
1.3 Formulação do Problema
1.4 Justificativa
1.5 Hipóteses
1.6 Objetivo Geral
1.7 Objetivos Específicos
1.8 Metodologia da Pesquisa
2. HISTORIA DA AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL NO BRASIL E EM SANTA CATARINA
2.1 Breve histórico da Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil no Brasil
2.2 Aspectos destacados da aviação na Polícia Militar de Santa Catarina
2.3 Síntese da aviação na Polícia Civil de Santa Catarina
2.4 Operações Aéreas no Corpo de Bombeiros Militar SC – Episódios sazonais
3. A LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA E DOUTRINAS AFETAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CATARINENSE
3.1 Noções sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica
3.2 Tópicos da legislação aeronáutica brasileira em geral, afeta a aviação de Segurança Pública e Defesa Civil
3.3 Termos e expressões legais utilizados na atividade aérea
3.4 Aspectos relevantes constitucionais, infra-constitucionais, doutrinários e competências do CBMSC
4. OS PROGRAMAS DE TREINAMENTOS DE PILOTOS DE HELICÓPTEROS BRASILEIROS
4.1 Procedimentos de treinamento de Pilotos de helicópteros adotados nas Corporações Militares Federais – breve explanação
4.2 Destaques dos Programas de Treinamento de Pilotos de helicópteros adotados nas Corporações de Aviação Militar Estadual e de Segurança Pública
4.3 Informações sobre o Programa de Ascensão Técnica dos Pilotos de Helicópteros nas Unidades de Aviação de Segurança Pública Catarinenses
4.4 Proposta para adoção do PAT no CBMSC
CONCLUSÃO
RECOMENDAÇÕES
REFERÊNCIAS
ANEXO 01 – PROPOSTA DE PORTARIA E PAT PARA O GOA/CBMSC
ANEXOS – NOTICÍAS JORNALÍSTICAS DIVERSOS PERÍODOS
ANEXOS – FOTOS E DOCUMENTOS DIVERSOS
