Tocantins – O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) utilizou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 9, para justificar a apresentação de requerimento visando obter informações sobre a adesão do Governo do Estado a uma ata de registro de preços, que possibilitou a contratação de uma empresa do Rio de Janeiro, visando o fornecimento de passagens aéreas. O contrato tem um valor total de R$ 18 milhões. O Parlamentar questionou também a falta de informações completas no portal da transparência e o não conserto do helicóptero da Secretaria de Segurança Pública.
Eduardo Siqueira destacou que o debate sobre o retorno definitivo do portal da transparência do Governo do Estado tem se prolongado na Assembleia Legislativa. Eduardo entende que uma das principais atividades exercidas pelo parlamentar é a fiscalização dos gastos públicos. E de acordo com Siqueira, essa função é prejudicada quando o portal da transparência não informa os pagamentos realizados pelo Poder Executivo.
Resposta
O deputado relembrou que após apresentar requerimento de informações sobre o paradeiro do helicóptero da Secretaria de Segurança Pública, recebeu via imprensa, uma resposta deselegante de secretário que não era questionado pelo requerimento. “Recebi um amontoado de palavras desconexas ao assunto e ofensivas e esse parlamentar”, afirmou.
Em seguida, o deputado ressaltou ter recebido resposta oficial da Secretaria de Segurança Pública sobre o paradeiro do helicóptero. De acordo com o ofício da SSP a aeronave encontra-se em uma oficina credenciada em Formosa-GO, sendo que o custo para sua manutenção seria de R$ 1,8 mi.
Ao constatar a publicação do contrato de R$ 18 milhões no Diário Oficial da para aquisição de passagens aéreas, Eduardo voltou a questionar o não detalhamento das despesas do Governo do portal da transparência e argumentou ser impossível comparar se os preços praticados estão de acordo com os praticados no mercado, e ainda, se os valores que serão gastos não poderiam ser utilizados para o conserto do helicóptero. “É preciso entender qual é o objeto de um contrato de tão variado espectro e é preciso entender se o helicóptero vai continuar parado por causa de R$ 1,8 mi”, indagou.
De acordo com a publicação do contrato 013/2015, da Secretaria Geral do Governo, o referido contrato destina-se a reserva, marcação e emissão de bilhete de passagens aéreas no país e no exterior; reservas em hotéis e alugueis de veículos no Brasil e no exterior; reserva e do aluguel de aeronaves em âmbito nacional e internacional; além da emissão de seguro e assistência em viagens internacionais, e ainda, outros serviços correlatos.
MP e TCE
O deputado finalizou solicitando que a Assembleia Legislativa adote medidas juntos ao Ministério Público e o Tribunal de Contas para que os serviços do portal da transparência sejam retomados imediatamente.
Fonte: Surgiu TO
