A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Ceaero) foi instalada na tarde desta terça-feira (12). Por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) será o presidente da comissão. O vice-presidente do colegiado será o senador Pedro Chaves (PSC-MS), enquanto a relatoria ficará sob a responsabilidade do senador José Maranhão (PMDB-PB).
A comissão vai analisar o anteprojeto do Novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016). Com 374 artigos, o anteprojeto foi elaborado por uma comissão de especialistas no tema, instituída pela Presidência do Senado, e encaminhado para exame do Congresso Nacional. A proposta foi transformada em projeto, que será analisado pela comissão especial de senadores, devendo seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Plenário.
A comissão de especialistas – criada por uma sugestão do senador Vicentinho, piloto profissional – foi instalada em junho de 2015 e funcionou durante um ano. Presidida pelo advogado Georges Ferreira, a comissão entregou o anteprojeto do código para o presidente Renan Calheiros no último dia 21 de junho. Vicentinho destacou o trabalho da comissão de especialistas e elogiou a liderança de Georges Ferreira.
– São sugestões importantes para o nosso trabalho. Esta comissão vai trabalhar no texto que representa o marco regulatório da aviação nacional – declarou.
A Aviação de Segurança Pública do Brasil, formada pela aviação das Polícias Militares, Policias Civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpos de Bombeiros Militares, Departamentos de Trânsito, Receita Federal, etc não foi representada nessa comissão de especialistas para elaboração do anteprojeto. Espera-se que essa comissão instalada no Senado ouça a Aviação de Segurança Pública e seus especialistas.
Conforme informou Vicentinho, todos os senadores, inclusive os que não são membros da comissão, poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 25 de agosto. O senador acrescentou que outros projetos relacionados ao código serão assumidos pela comissão e convocou uma nova reunião para o dia 2 de agosto.
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Plano de trabalho
A comissão especial também aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador José Maranhão. Serão realizadas seis audiências públicas, para ouvir “todos os segmentos do setor aéreo brasileiro”. Ele disse que para o código ser realmente efetivo precisa da colaboração de todos os setores envolvidos. Temas como serviços, tarifas, capital estrangeiro e aviação experimental serão abordados nas audiências – que devem ser realizadas ao longo do mês de agosto.
A apresentação do relatório será feita no dia 8 de setembro e a votação final deve ocorrer no dia 13 do mesmo mês. Maranhão lembrou que quando estava em seu primeiro mandato como deputado federal, na década de 1980, foi relator do texto que se transformou na atual legislação do setor aéreo (Lei 7.565/1986). Ele fez questão de ressaltar a importância do trabalho da comissão de juristas e ressaltou a necessidade de atualização do código aeronáutico.
– O novo código está chegando com certo atraso, pois nesse tempo a aviação evoluiu muito – afirmou Maranhão.
Na visão do vice-presidente, senador Pedro Chaves, a comissão tem um importante trabalho pela frente. Ele disse que a participação de vários setores da sociedade nas audiências públicas será essencial para a elaboração do código, em referência a representantes da Aeronáutica, da Infraero, dos aeronautas, de juristas e de entidades do setor aéreo que acompanharam a instalação da comissão.
Agência Senado.
