Brasília – No dia 07 de maio, o presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB e da subseção Barra da Tijuca (RJ), Dr. Antonio José e Silva, esteve presente na 71º Assembleia do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para defender o Ingresso da Comissão como entidade-membro do Comitê.
O CNPAA, coordenado pelo CENIPA, tem a finalidade de reunir representantes de entidades nacionais envolvidas, direta ou indiretamente, com a atividade aérea, a fim de elaborar estudos, em âmbito nacional, em proveito do desenvolvimento seguro e harmônico da aviação. (Decreto Nº 9.540/18)
O Dr. Antonio José, em sustentação oral, demonstrou a importância do Direito Aeronáutico como ferramenta de prevenção de acidentes e sua contribuição para a segurança das operações aéreas do Brasil. Destacou que a presença da Comissão no CNPAA possibilitará o compartilhamento de conhecimento jurídico, assessorando o Comitê nas questão relativas à prevenção de acidentes e segurança de voo.
No passado, comissões da OAB já tinham solicitado o ingresso no CNPAA, mas sempre negado após deliberação dos membros. Mas desta vez foi diferente. A Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB conseguiu o apoio da maioria absoluta dos membros do Comitê e se tornou a primeira Comissão da história da OAB a ingressar como entidade-membro efetiva do CNPAA.
Drones – Programa RPAS
Na oportunidade, também foi destaque a palestra sobre Gestão das Operações de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones) de maneira segura, ministrada pelo Major PM Hérlon Conceição Santos Lima, do Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar da Bahia.
O GRAER da PM tem protagonismo na orientação das pessoas que utilizam drones, especialmente nos grandes eventos que acontecem em Salvador, além de realizar a capacitação de pilotos de diversos órgãos e forças policiais e militares do Brasil. “Falar sobre segurança de voo no CNPAA é um privilégio, especialmente dentro da minha atividade de Safety de unidade aérea”, disse Maj Herlon.
