Alagoas – Em sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas na quinta-feira (24), os deputados presentes apreciaram o Projeto de Lei Ordinária nº 1131/2024, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Aviação (DEA).
O DEA, será uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, e terá a responsabilidade pela gestão, operação, manutenção e fiscalização da aviação do estado, incluindo suas aeronaves, aeroportos, helipontos e infraestruturas.
O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2º turno. Após ser sancionado pelo Governador, o DEA será a primeira autarquia do Brasil criada para essa finalidade e substituirá as funções do atual Comando de Aviação do Estado (COMAVE).
Segundo o projeto, o DEA ficará vinculado ao Gabinete Civil, com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial e será composto por um presidente (civil ou militar), nomeado pelo governador, e quatro diretorias (Técnica e de Operações; Administrativa e Financeira; Licitações e Contratos; e Controle Interno).
Em sua mensagem, o governador Paulo Dantas diz que o projeto é “um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado de Alagoas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle na gestão de recursos aéreos utilizados para serviços públicos essenciais, como segurança, saúde, defesa civil e outros”.
A centralização dessas atividades em uma autarquia permite, segundo a mensagem, a implementação de uma gestão especializada, alinhada às melhores práticas de governança pública. Isso traria benefícios diretos à Administração Pública Estadual, ao possibilitar a criação de um sistema eficiente e integrado para a operação, manutenção e fiscalização de Aviação.
