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Direito Aeronáutico

Grupo de Trabalho se reúne em Brasília para discutir proposta de regulamento da AvSegPub

Acontecerá em Brasília, nos dias 7 e 8 de março de 2012, a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n.º 2.157,...

O incêndio do Edifício Andraus completa 40 anos

Hoje, 24 de Fevereiro de 2012, às 16:20h, faz 40 anos que a população paulistana assistiu estarrecida ao incêndio que destruiu o edifício Andraus,...

RBAC nº 145 sobre Manutenção de Aeronaves encontra-se em audiência pública

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, submeteu a Audiência Pública Nº 08/2012, proposta revisada de edição do Regulamento Brasileiro da...

ANAC pretende regulamentar operação de VANT na Segurança Pública

A Decisão de Diretoria 127, de 29 de novembro de 2011, disponível no site da ANAC, dá amparo para as operações da Aeronave Remotamente Pilotada do...

Confira os novos procedimentos publicados pela ANAC (Licença de Estação, CIV e CANAC)

Licença de Estação de AeronavesA partir de 1º de janeiro de 2012, o formulário Declaração de Estação de Aeronave (F-100-35A) não será mais utilizado....

Como utilizar a CIV Eletrônica

Conforme publicação realizada no site Piloto Policial sobre a Instrução Suplementar Nº 61-001 que fala sobre a declaração online de horas, a partir de 12/12/2011, a...

ANAC publicou a RBAC Nº 67 – Uma conquista para a Aviação de Estado

A ANAC publicou em 09/12 a RBAC Nº 67 que fala sobre os requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos (CMA), para o credenciamento de médicos e clínicas e para...

ANAC extinguiu Certificados de Capacidade Física (CCF) em papel

A partir de 1º de janeiro de 2012, não serão mais emitidos Certificados de Capacidade Física/Certificados Médicos Aeronáuticos (CCF/CMA) em papel. As informações dos...

ANAC publicou a IS N° 61-001 sobre procedimentos para declaração online de experiência de...

Aos aeronavegantes da Aviação de Estado, a ANAC publicou a IS N° 61-001, através da Portaria Nº 2.363/SSO, de 1° de dezembro de 2011, publicada...

ANAC publica RBAC Nº 183 que permite a “terceirização” de serviços

O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC Nº 183 foi publicado no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2011 e foi...

Palestra: Proposta de Regulamento sobre Aviação de Estado – Maj Beni

Foi proferida durante o 3º Workshop Aeronáutico do DETRAN/DF, organizado pelo seu Núcleo de Operações Aéreas (NUOPA), a palestra “Proposta de Regulamento sobre Aviação...

O Registro Aeronáutico Brasileiro: Reflexões sobre modernização administrativa e princípios constitucionais

SUELI MARTINS DE MACEDO e FABIO KRUSCHEWSKY LEMOS O Registro Aeronáutico Brasileiro é um órgão da Administração Pública cuja finalidade pública consiste em assegurar autenticidade,...

CCJC aprova projeto que prevê mais transparência em acidentes aéreos

O Senado está perto de concluir a votação de um projeto de lei que dá mais transparência às investigações de acidentes aéreos. Nesta terça-feira,...

Hoje é dia do inventor

Eduardo Alexandre Beni O homem sempre buscou descobrir o oculto, desvendar o desconhecido e na aviação isso não foi diferente, o homem sempre almejou galgar...

Formação do mecânico de manutenção aeronáutica

SGT SOUZA LOPES – PMDF/FN Mecânico de Manutenção Aeronáutica OBJETIVO O objetivo deste artigo, com base na RBHA 65 (Norma substituída pelo RBAC 65 em 2018), com...

Nova regulamentação das operações com VANT no Brasil

Quando se fala da futura utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) no Brasil, um dos primeiros argumentos que surge na discussão é sobre...

Proposta de uma nova legislação para a Aviação de Segurança Pública – Participe (atualizado)

EDUARDO ALEXANDRE BENI 1. INTRODUÇÃO Antes de iniciarmos o assunto, é importante um breve apontamento sobre o início desse processo. À SENASP , Órgão do Ministério da...

Sinalização de pátio para aeronaves – O Papel do Sinalizador

Vamos falar de um assunto simples, mas de muita importância para a segurança operacional: a sinalização de pátio para aeronaves (aviões e helicópteros) e o...

A função do Conselho de Voo e sua importância para a segurança operacional

EDUARDO ALEXANDRE BENI Coronel PM - Piloto INTRODUÇÃO O Conselho de Voo tem sua origem coincidente com o surgimento da aviação, pois ao longo de sua evolução...

Justiça arbitra R$ 200 mil de indenização a família de oficial da Polícia Militar...

Inicialmente é importante dizer que o cuidado no trato desse assunto é de extrema relevância e o conhecimento aprofundado dessa Aviação e dos conceitos...

Agência Nacional de Aviação Civil e a Aviação de Segurança Pública

EDUARDO ALEXANDRE BENI INTRODUÇÃO Inicialmente é importante dizer que a evolução histórica da legislação brasileira sobre o tema teve grande influência na atual situação enfrentada pela...

Direito Aeronáutico e a Aviação de Segurança Pública

EDUARDO ALEXANDRE BENI RESUMO O objetivo principal deste artigo é analisar as normas que regem a Aviação Civil e consequentemente as normas atinentes à Aviação de...

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