ANAC institui as DIs-Diretrizes Interpretativas para homogeneizar a interpretação de normas

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A SPO-Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC publicou na em fevereiro de 2016 a Instruçao Suplementar N°00-004A, que institui as DIs-Diretrizes Interpretativas, sendo assim uma maneira que a Agência encontrou para tornar a interpretação das normas da SPO homogêneas e transparentes.

O objetivo dessa nova IS é fixar interpretações de requisitos dos regulamentos de âmbito da Superintendência de Padrões Operacionais, a fim de dirimir dúvidas e padronizar a atuação da ANAC e do público regulado.

Para inaugurar este novo procedimento, a SPO/ANAC publicou concomitantemente a Diretriz Interpretativa DI-SPO 0001, acerca do abatimento de horas de voo para obtenção de uma licença de PP em uma determinada categoria quando a pessoa possui uma licença de piloto em categoria diferente (é o caso, por exemplo, de um PPH/PCH que pretenda obter a licença de PPA – ou de um PPA/PCA que queira obter a licença de PPH).


Clique aqui e acesse Instruçao Suplementar N°00-004A / DI-SPO 0001


Fonte: Para Ser Piloto

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