Cedidas para combate ao crime, 13 aeronaves ficam “presas” no chão. A situação é denunciada pelo juiz federal Odilon Oliveira
Cedidas para reforçar as ações de segurança em Mato Grosso do Sul, 13 aeronaves estão presas no chão enquanto a região de fronteira com o Paraguai e a Bolívia segue com o crônico problema de se porta de entrada para drogas e armas. A situação é denunciada pelo juiz federal Odilon Oliveira, titular da Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro. Os bens são avaliados em R$ 15,7 milhões.
“São 11 aviões e dois helicópteros. São cedidos, mas têm a possibilidade de incorporar ao patrimônio dos Estados”, afirma o magistrado. A maioria é de aeronaves flagradas com drogas. Mas a lista ainda inclui o helicóptero do traficante Juan Abadia, que foi “hóspede” do presídio federal.
O governo do Estado tem a posse da aeronave desde 2007. O helicóptero PT-HBM Jet Ranger, ano 91, que tem autonomia de voo de cerca de quatro horas e capacidade para três passageiros.
“É excelente. Quando acontece um acidente, baixa rapidinho. Também pode cobrir o céu da fronteira”, diz. Ou seja, ao contrário do tráfico de drogas, o poder público não consegue manter as aeronaves em condições de voo. “Para que o Estado use em serviço e, especialmente, no combate à criminalidade. Desde que seja adequado à sua finalidade, transporte de tropas”, salienta o juiz.
Conforme Odilon Oliveira, o outro helicóptero foi repassado em 2011 pelo Ministério da Justiça. “Até hoje coberto com uma lona preta”, diz. O modelo PT-GMS, de fabricação francesa e custo de R$ 6.640.000,00 nunca voou. O magistrado explica que o custo de manutenção pode inviabilizar o funcionamento das aeronaves.
“O problema é que as aeronaves têm que fazer as vistorias periódicas, que exigem que as peças sejam trocadas por idade e não por uso. Se ficar parado por cinco anos, só a reposição não compensa mais. Fica sucata”.
Na semana passada, em Brasília, o juiz entregou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a relação das treze aeronaves recebidas pelo Estado. Do lado dos bandidos, a aeronave não tem a utilidade restrita a trazer drogas e armas para o território brasileiro.
“Uma organização tinha seis aviões, mas nem todos eram utilizados para carregar drogas”, exemplificada. O avião pode ser utilizado no transporte dos traficantes, determinar coordenadas geográficas para que outro grupo vá aos pontos de carregamento das drogas. No caso da cocaína, o itinerário mais comum é buscar a droga na Bolívia, Peru e Colômbia para abastecer os mercados consumidores brasileiros.
“Se não consegue tratar de segurança na fronteira, não consegue tratar no resto do país. Não adianta colocar aquela força toda na UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] se não policiar as fronteiras. Tem que prover as fronteiras, a cocaína que passa aqui alimenta o tráfico nos grandes centros. Por isso é imprescindível o uso de aeronaves”, enfatiza o magistrado.
Sejusp diz que pendências impedem utilização de aeronaves apreendidas
Após denúncia do juiz federal Odilon de Oliveira sobre a não utilização de 13 aeronaves que foram cedidas ao governo de Mato Grosso do Sul, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) justifica seis casos.
De acordo com ofício encaminhado nesta terça-feira pela Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo ao Secretário de Segurança, Wantuir Jacini, cada aeronave está parada devido a situações específicas.
O helicóptero do traficante Juan Abadia, que foi “hóspede” do presídio federal, está em posse do Estado desde 2007 e, conforme o governo, “está aguardando doação em definitivo para poder cumprir boletim de motor, expedido pela fabricante Rools Royce, o qual o tornou indisponível, devido ao alto custo, em torno de 1/3 da aeronave”.
O outro helicóptero citado pelo juiz federal Odilon de Oliveira, titular da Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro é o PT-GMS, de fabricação francesa e custo de R$ 6.640.000,00 que nunca voou. De acordo com a Sejusp, foi feito um recall no rotor de cauda, pela fabricante, e agora é aguardado o pagamento do seguro, que já está em fase de conclusão.
No caso do PT-SEM Gulfstream GII, “já foi solicitado à Justiça de SP a autorização para venda, sendo ratificado o pedido recentemente”.
A aeronave PT JDF – Cessna Skyline teve a cessão revogada pela Justiça Federal em março do ano passado, e agora pertence ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça Federal), mas está no hangar da oficina Hora.
O avião PT KPFG (sic) Baron 56, está em investigação pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos), desde abril de 2012, devido acidente.
Já a PR –FPG Baron 58 está “aguardando compra por parte do Samu Estadual dos equipamentos aeromédicos”, devido a convênio com o Corpo de Bombeiros.
Conforme a denúncia do magistrado federal, as aeronaves que não estão sendo utilizadas foram apreendidas com traficantes. Para ele, os veículos poderiam ser usados no monitoramento da fronteira.
Fonte: Campo Grande News (denúncia e resposta SEJUSP)
