Rondônia – Multa milionária por descumprimento de termo de ajuste de conduta possibilitou doação da aeronave pelo MPT e Justiça do Trabalho.
O Grupo de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) será beneficiado com a compra de um helicóptero, graças à execução de multa de um Termo de Ajuste de Conduta descumprido na Justiça do Trabalho. O despacho homologando o acordo nos autos da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi assinado no último dia 30 pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
A aeronave, monoturbinada leve, com capacidade total para seis ocupantes, sendo dois pilotos, modelo HB 350B, da fabricante Helibras, ano 1984, custará R$ 1.174.000,00 e deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias no hangar do Governo do Estado de Rondônia, com pintura nas cores do Grupamento Aéreo do CBMRO.
Uma solenidade marcará a entrega do bem com a assinatura dos termos de recebimento, responsabilidade e de afetação ao serviço público no hangar que fica no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira. O proprietário será intimado na cidade de Várzea Grande (MT) para cumprir o despacho feito pelo juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Ricardo Cesar Lima de Carvalho Sousa.
O projeto para a compra do helicóptero foi apresentado pelo MPT em Rondônia e o Corpo de Bombeiros, o qual terá como função primordial o salvamento aéreo em locais de difícil acesso, ações de defesa civil (enchentes, catástrofes), envio de equipes médicas completas para realizar atendimento clínico, odontológico e de educação sanitária às comunidades ribeirinhas, como a região do baixo madeira, operações de busca e salvamento, prevenção e combate a incêndios, além de apoio aos orgãos das três esferas de poder.
“A escolha desta instituição para ser beneficiada levou em consideração a relevância social do projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar, o benefício para a sociedade, o reconhecimento social do trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros, a necessidade de melhor aparelhamento da instituição para que possa prestar atendimento de forma tempestiva, visto que uma aeronave encurta distâncias e, consequentemente, salva vidas e, por fim, que o valor de venda apresentado corresponde ao menor valor de mercado”, justificou a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adriana Maria Silva, responsável pela destinação.
Conforme consta no acordo, o nome da executada não será divulgado.
Sobre o Grupo de Operações Aéreas do CBMRO
Fundado em 2012, o GOA tem como principal objetivo o socorro à população menos privilegiada e mais necessitada, cidadãos rondonienses de baixa renda, assim como os doentes mais graves que necessitam de tratamento de alta complexidade.
Em apenas três anos de operação mais de 1.200 pessoas já foram atendidas, realizando missões dentro e fora do estado.
Atualmente dois aviões, um bimotor Baron BE 58 e um monomotor Cessna 210, fazem parte da frota do grupamento. Ambos são frutos de apreensão por transporte de drogas e agora salvam vidas.
(Processo nº 0010735-89.2014.5.14.0001)
Fonte: MPT.
