A Coordenação de Aviação de Estado – CAvE realizou, no último dia 31.08.2015, a primeira audiência dirigida sobre a minuta do RBAC 90. A audiência teve como objetivo dar a devida transparência ao processo de elaboração do regulamento com intuito de ampliar o escopo de discussão sobre algumas subpartes da minuta através de uma participação institucionalizada. A CAvE entende que a transparência e a discussão com as unidades aéreas durante processo de elaboração do RBAC 90 é fundamental para a construção de um regulamento robusto e adequado as diversas unidades aéreas públicas no Brasil.
Nesse sentido, o principal objetivo é contribuir para a preparação de instrumentos regulatórios com base em princípios de boa qualidade. Ou seja, é uma ferramenta útil no apoio à tomada de decisão política mais eficiente, eficaz, transparente e responsável, garantindo assim, uma melhor participação social, oferecendo maior clareza sobre as decisões regulatórias e identificando os impactos, custos e benefícios da ação governamental
Durante a audiência, foi divulgada a minuta sobre quatro eixos de discussão: 1. Aplicabilidade; 2. Armas e Munições embarcadas; 3. Embarque e desembarque no voo pairado; e 4 – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional-SGSO.
A CAvE realizou uma breve apresentaçãoda minuta bem como das características adotadas para elaboração da norma, incluindo a estratégia de adoção de Análise de Impacto Regulatório. Após esta breve apresentação, foi aberta a discussão e ponderações dos especialistas sobre o tema. Estiveram presentes servidores da Policia Civil do DF, Policia Militar do DF, Corpo de Bombeiros Militar do DF, Casa Militar do DF, SAMU-DF, DETRAN-DF, IBAMA, Departamento de Policia Federal, Departamento de Policia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Nos próximos dias a CAvE irá realizar audiências dirigidas na região Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país no intuito de ampliar ainda mais o escopo de discussão e transparência.
Veja aqui as minutas apresentadas na audiência:
Comparativo das propostas RBAC 90 da CAvE – ANAC
Fonte: ANAC
