BRASÍLIA – O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), usou ao longo de 2014 um helicóptero da Polícia Militar (PM) do estado que deveria ser destinado exclusivamente a ações de segurança pública.
O desvio de finalidade da aeronave, que custou R$ 5,7 milhões, pagos com dinheiro da União, foi descoberto após auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) passarem um pente-fino na planilha de análise de voos, dentro de um processo que concluiu pelo mau uso de equipamentos custeados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
Perillo foi reeleito governador em 2014. Naquele ano, ele usou um helicóptero do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da PM de Goiás em diferentes ocasiões, sem finalidade de reforço da segurança pública, conforme relatório do TCU aprovado na última quarta-feira. A auditoria detectou um aumento expressivo dos desvios das funções do helicóptero no ano passado, em comparação com o período de 2011 a 2013.
“Houve aumento significativo nos voos que não guardavam relação com a finalidade declarada para a aeronave”, cita o relatório do tribunal, que faz um detalhamento logo em seguida: “Entre 2011 e 2013, no máximo 2% das horas de voo da aeronave não guardam relação com os fins a que se destinam. Em 2014 esse percentual subiu para 18%, sendo que a maior parte dos deslocamentos indevidos se destinaram ao transporte de autoridades, dentre elas o governador de Goiás.” Os auditores fazem ainda uma observação: Perillo já tem à sua disposição outro helicóptero “para atender às suas demandas”.
O convênio entre o governo de Goiás e a Senasp que resultou na compra do helicóptero é de 2008. O objetivo da parceria era ampliar o “serviço aeropolicial da PM, visando modernizar e aperfeiçoar as ações do Graer, ampliando o potencial nas ações de segurança pública”. Em 2011, o governador fez a inauguração do uso da aeronave, que levava o adesivo do governo federal, com o número do convênio firmado.
Os itinerários de Perillo no helicóptero vêm sendo mantidos em sigilo. O TCU não divulgou essas planilhas no relatório final nem tornou públicas as peças que reproduzem os documentos. O Ministério da Justiça também não informou à reportagem o relatório de voos da aeronave.
Segundo o gabinete de imprensa do governador, Perillo usou o helicóptero 21 vezes em 2014, todas elas para se deslocar ao interior do estado. A aeronave foi usada em “missões oficiais” e não houve deslocamentos em Goiânia, conforme a resposta enviada no início da tarde desta quarta-feira. O helicóptero também foi usado neste ano, num voo para Brasília e em outro para a cidade de Goiás.
“O uso da aeronave se deu expressamente em atividades oficiais e em razão de o helicóptero do Gabinete Militar estar, na ocasião, em manutenção. O Gabinete Militar adquiriu um helicóptero Esquilo com o objetivo de transportar autoridades e somente utiliza outras aeronaves em caso de extrema necessidade, quando a do Gabinete Militar está em manutenção”, justifica o gabinete de imprensa. A assessoria do governador cita as Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis, que mencionam que “operações aéreas de segurança pública e defesa civil compreendem as atividades típicas de polícia administrativa, judiciária, de bombeiro e defesa civil.”
O helicóptero do Gabinete Militar, destinado ao transporte de autoridades, exige revisões periódicas, o que levou ao uso da aeronave da PM, segundo a assessoria do governador. Isso ocorreu “estritamente para o cumprimento de missões oficiais e em locais onde não existia aeródromos”. “Para a aquisição do helicóptero, o governo do estado de Goiás destinou contrapartida R$ 1,5 milhão. Além disso, o estado destina R$ 135 mil mensais para manutenção e mantém o custeio regular de combustível, peças e seguro.”
Os helicópteros de uso da PM de Goiás têm custos elevados para funcionar. Um contrato feito em julho de 2014 para a compra de 225 mil litros de querosene de aviação previu gastos de R$ 1,22 milhão. O combustível seria utilizado em três helicópteros, entre eles o usado indevidamente por Perillo, no período de um ano.
AERONAVE ESTÁ PARADA EM ALAGOAS
A auditoria do TCU constatou ainda que, em Alagoas, um helicóptero comprado com recursos da União, por R$ 6 milhões, ficou parado porque “não estava em condições operacionais por falta de manutenção”. O convênio também foi assinado em 2008. O estado acabou alugando outro helicóptero.
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Diante dessas e de outras irregularidades em convênios entre estados e União, o TCU determinou que a Senasp inclua em seus próximos termos de convênio cláusula de reversão de bens custeados por meio de transferência de recursos, “caso estes não sejam colocados, tempestivamente, à disposição da sociedade”. Além disso, conforme o acórdão relatado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado em plenário, a Senasp deverá estabelecer cláusula que preveja “sanção pecuniária ao gestor” e elaborar normas sobre como bens eventualmente revertidos à União serão utilizados.
O Ministério da Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que o estado de Goiás prestou contas do convênio em 2011 e teve a prestação aprovada no ano seguinte. “A pactuação celebrada pela Senasp findou em 2012, com a transferência de propriedade aeronave para o estado de Goiás”. Ainda segundo o ministério, em relação ao uso do helicóptero pelo governador, “o transporte de dignitários é previsto como operação aérea de segurança pública”.
Ainda segundo o ministério, a Senasp tem um calendário de visitas técnicas nos estados. Convênios com 17 estados foram fiscalizados in loco em 2014, conforme a resposta do ministério. Goiás não esteve entre eles. Sobre o helicóptero parado em Alagoas, fiscalização neste ano constatou que a aeronave estava “operacional”.
Fonte: O Globo.
