A ANAC possui uma página com diversos links úteis sobre orientações e modelos de documentos para processos de concessão e revalidação de habilitações.
Nesta página é possível ter acesso a maioria dos serviços relacionados a obtenção, revalidação e convalidação de licenças e habilitações técnicas da ANAC, baixar os principais formulários utilizados nestes respectivos processos, além de um amplo FAQ sobre o tema.