O presidente do Senado, Renan Calheiros, formalizou nesta terça-feira (16) a criação de comissão de especialistas encarregada de elaborar um anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986. Em seguida, a comissão já realizou sua primeira reunião, para a instalação oficial. O grupo será presidido pelo professor e aviador Georges Moura e terá como relatora a professora Maria Helena Fonseca. O especialista da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Dorieldo Luiz dos Prazeres será o vice-presidente.
– O texto [Código Brasileiro de Aeronáutica] precisa ser atualizado para refletir as grandes transformações da aviação civil nos últimos 26 anos – resumiu Renan Calheiros.
Composta por 16 integrantes, a comissão, criada por sugestão do senador Vicentinho Alves (PR-TO), terá 180 dias para apresentar um anteprojeto. Depois, o texto tramitará no Senado como projeto de lei.
O presidente do Senado lembrou que o código define competências dos órgãos que atuam no setor; o uso do espaço e o tráfego aéreo; regras e funcionamento de aeroportos e registro de aeronaves; e responsabilidades dos operadores e proprietários.
– O transporte aéreo no Brasil cresceu muito nas últimas décadas, com o aumento do poder aquisitivo da população e o surgimento de novas companhias. O incremento no número de passageiros sofreu um aumento de 40%. Com cerca de 2.500 aeroportos, entre os de grande e os de mínimo porte, o país está entre aqueles de maior tráfego aéreo, devido, sobretudo, à nossa dimensão continental e à carência de ferrovias e à precariedade das rodovias – afirmou Renan.
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, agradeceu ao presidente do Senado pela iniciativa.
– Estamos vivendo a civilização do conhecimento, com aeronaves e aeroportos com dispositivos totalmente diferentes daqueles que orientaram a concepção deste nosso código. Temos companhias aéreas com práticas absolutamente diferenciadas, em decorrência das transformações do mercado e da sociedade, portanto, nada mais justo que tenhamos um novo Código Brasileiro de Aeronáutica – disse o ministro.
O senador Vicentinho Alves já foi anunciado como relator do futuro projeto de lei. Aviador, ele presidiu a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, que funcionou no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado em 2012.
– A principal recomendação dos trabalhos da Subcomissão de Aviação Civil no Senado se cristaliza neste momento com a criação e a instalação da comissão que formulará o anteprojeto para reforma e modernização do nosso CBA – disse.
Os membros da comissão são:
Georges de Moura Ferreira, Advogado, aviador, pesquisador, articulista e consultor em aviação civil, é desde 2003 professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Dorieldo Luiz dos Prazeres, Especialista em Regulação de Aviação Civil, graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi assessor técnico da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entre 2010 e 2012 e é analista em regulação de facilitação do transporte aéreo em aeroportos.
Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), área na qual é advogada especializada, com ênfase em Direito Espacial, Direito do Mar e Meio Ambiente.
Claudio Jorge Pinto Alves, Doutor em Engenharia Aeronáutica e Mecânica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA, 1987), é pós-doutor pela Enac (Toulouse, França) em Gerenciamento de Tráfego (1991) e professor titular do ITA.
Donizeti de Andrade, Engenheiro de aeronáutica pelo ITA (1983), é Ph.D. pelo Georgia Institute of Technology. No ITA, é professor colaborador de graduação e pós-graduação e membro do corpo de professores permanentes da pós-graduação.
Respício Antônio do Espírito Santo Júnior, Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2000), é professor na mesma instituição e consultor em aviação civil.
Antônio Ivaldo de Andrade, Engenheiro mecânico-aeronáutico pelo ITA (2001), é especialista em Segurança da Aviação e Aeronavegabilidade Continuada (ITA, 2010).
Celso Faria de Souza, Engenheiro mecânico-aeronáutico pelo ITA, é mestrando em Estruturas Inteligentes na Universidade de Brasília (UnB) e professor no Instituto Federal de Ciência Educação e Tecnologia de Goiás.
Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, Advogado com atuação em Direito Aeronáutico e Direito Internacional, é doutorando em Direito Administrativo na Universidade de Salamanca (Espanha), especializou-se em Inteligência pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos da Presidência da República e tem MBA em Gestão Estratégica pelo IBMEC (Brasília).
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, é professor da Universidade Federal da Paraíba, da Escola Superior da Advocacia da Paraíba e da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba.
Gustavo Adolfo Camargo de Oliveira, Brigadeiro-do-ar da Aeronáutica brasileira, é instrutor de voo, comandante do Grupo Especial de Inspeção em Voo e chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Thiago Pereira Pedroso, Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília, é pós-graduado em Direito do Estado e especializado em Gestão de Infraestrutura Aeroportuária pelo ITA. Desde setembro de 2011 ocupa o cargo de gerente de projeto da Secretaria-Executiva da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Ronei Saggioro Glanzmann, Economista pela Universidade Federal de Juiz de Fora, foi gerente de análise estatística e acompanhamento de mercado e representante do Brasil no Painel de Estatística da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). É diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e membro do Conselho de Administração do Aeroporto de Brasília.
Kerlington Pimentel de Freitas, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vitória (ES), é professor de pós-graduação de Segurança de Voo na Universidade Anhembi-Morumbi (SP).
Ricardo Bisinotto Catanant, Especialista em Regulação da Aviação Civil, foi superintendente de Serviços Aéreos e de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac entre 2006 e 2014. Desde 2014 atua como superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, e
Roberto José Silveira Honorato, Engenheiro eletrônico e de telecomunicações, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), pós-graduado em Gestão da Aviação Civil pela Universidade de Brasília (UnB), é servidor de carreira da Anac, onde atua desde 2011 como gerente técnico de Processo Normativo da Superintendência de Aeronavegabilidade.
