Pará – O Ministério Público do Estado (MPE), através da Recomendação Conjunta Nº 003/2013/-3ªPJDC/PP e 2ªPJM, recomendou na quinta-feira (16), ao secretário de Segurança, Luiz Fernandes Rocha, que suspenda todas as operações militares e civis de segurança e de defesa civil com aeronaves do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp).
De acordo com o MPE, a recomendação, com prazo de 10 dias para acatamento, sob pena de evolução a processo judicial, baseia-se em Relatório de Vistoria de Segurança de Voo assinado em novembro pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que adverte para riscos de sinistro com os aparelhos do Graesp.
Assinada pelos promotores de Justiça, Armando Brasil e Nelson Medrado, a recomendação, consubstanciada também no Procedimento Investigatório Criminal nº 004, de novembro de 2012, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça Militar, aponta como mais grave das irregularidades a imperícia de pilotos civis emprestados pela locadora Helisul para missões militares a serviço da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria da Defesa Civil.
O Cenipa atestou que os pilotos comerciais despreparados para operações de risco representam perigo à segurança dos voos.
O documento, publicado no dia 16/05 pelo MPE no Diário Oficial, recomenda ao governo estadual manter suas aeronaves em solo. Ele contém nada menos que 62 “considerandos” que detalham os perigos que rondam os céus do Pará a cada vez que uma aeronave do Graesp decola, ameaçando a vida de tripulantes e agentes do Estado escalados para as operações. Os pilotos são tão amadores para missões militares que um deles admitiu ao MP que viu uma pistola pela primeira numa operação no Pará.
ACIDENTES
A participação de pilotos privados de aeronaves comerciais em missões governamentais de segurança pública e de defesa civil contraria de forma contumaz, segundo o MP, os dispositivos da lei que criou o próprio Graesp. Os promotores lembram que o histórico de acidentes com aeronaves do Grupamento é preocupante. De 2004 para cá, já ocorreram cinco acidentes, incluindo perdas totais de um motoplanador e do “Estrela Azul” e prejuízos nas pás e turbina de helicóptero que caiu após bater na rede elétrica.
SEGUP
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) informou ao DOL que vai observar se o documento já foi apreciado pelo secretário e, em seguida, irá se pronunciar.
Leia na íntegra a decisão do Ministério Público Estadual
Fonte: Diário Online
