O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, formalizou nesta segunda-feira (02/03), Termo de Cooperação Técnica para integração da Funai ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizaram a adesão ao programa dois órgãos do Ministério da Justiça: a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O Termo de Cooperação assinado com a Funai, permitirá a integração entre órgãos da Administração Pública, para a otimização de recursos no modelo de uso compartilhado das aeronaves pertencentes à Funai, para que possam ser usadas pelo poder público de forma mais eficiente.
As aeronaves, que atualmente estão em solo, sem estrutura de apoio necessária à sua eficiente utilização, serão deslocadas para Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Boa Vista (RR), onde serão firmados os Convênios com os órgãos partícipes do Programa, tais como o Tribunal de Justiça do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e pela própria Funai.
Segundo Márcio Meira, o uso compartilhado dessas aeronaves, será uma forma de prestar serviço público. “A assinatura do termo reflete mais um avanço para a proteção dos povos indígenas. Vai agilizar o atendimento da Funai em lugares de difícil acesso, já que as aeronaves vão ficar disponíveis em locais mais próximos às reservas, em pontos estratégicos próximos às fronteiras”.
Meira também explicou que as aeronaves poderão ser usadas no atendimento médico à população indígena ou em ações de fiscalização.
Conheça o Programa Espaço Livre
Lançado em fevereiro de 2011, o Programa Espaço Livre tem por objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça ou que foram apreendidas em processos criminais. Para atingir o objetivo de retirar os 119 aviões que se encontram nessas situações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em convênio com a Infraero, o Ministério da Defesa (MJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A Anac já avaliou quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.
Fonte: Funai / CNJ. Fotos: Divulgação.
NOTA: O CNJ encerrou o programa Espaço Livre – Aeroportos em 2015.
