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Santa Catarina – Blumenau não terá mais a verba de R$ 1,5 milhão prevista para execução da obra de balizamento noturno no Aeroporto Quero-Quero. A confirmação veio na terça-feira, durante reunião do prefeito Mário Hildebrandt com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Carlos Eduardo Prado, em Brasília.
A origem do recurso era uma emenda parlamentar impositiva do ex-deputado federal João Paulo Kleinübing (DEM), que repassava R$ 500 mil para a obra e vinculava a contrapartida de R$ 1 milhão de pagamento pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. Sem o cadastro do recurso, o município perdeu todo o valor.
A emenda não foi empenhada porque o órgão federal não fez o cadastro em tempo hábil junto à Caixa Econômica Federal. A justificativa apresentada para Hildebrandt foi que a Secretaria Nacional de Aviação Civil deixou de treinar um profissional para operar o sistema do banco. Dessa forma, não houve a criação de um convênio para operacionalizar o repasse da verba.
Hildebrandt ressalta que a prefeitura não tem como arcar com o pagamento da obra. O chefe do Executivo municipal estuda acionar a Justiça para garantir o pagamento das emendas impositivas, ao mesmo tempo em que busca apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para conseguir R$ 1,5 milhão para a obra.
— Cumprimos o nosso papel enquanto município e o João Paulo (Kleinübing) cumpriu o papel quando apresentou a emenda. A emenda é impositiva, então o governo federal tem a obrigação de pagar. Mas com a ineficiência deles, disseram que agora não têm condições de repassar o recurso porque não empenharam no final do ano passado — lamenta o prefeito.
Por nota, o Ministério da Infraestrutura justificou que “devido a mudanças na regulamentação de transferências financeiras para órgãos públicos, houve dilatação temporária nos prazos para o repasse de recursos”. O órgão também explica no texto que “devido ao contingenciamento orçamentário” não teria como investir mais R$ 1 milhão na obra, de forma que apenas o valor da emenda “não é suficiente para a execução do objeto”.
Balizamento permitiria voos noturnos do Arcanjo e transporte de órgãos
O balizamento é um sistema de iluminação da pista que possibilitaria voos noturnos no Aeroporto Quero-Quero. Atualmente, as aeronaves precisam pousar ou decolar antes do pôr do sol, algo que no inverno ocorre por volta das 17h30min.
A limitação atinge principalmente a atuação dos bombeiros que operam o helicóptero Arcanjo, responsável por atender emergências médicas. Sem a restrição entre o nascer e pôr do sol, a equipe médica poderia resgatar mais pacientes em estado grave ou pessoas feridas em locais de difícil acesso.
Outro problema causado pela falta de balizamento é o atraso no transporte de órgãos durante a noite. Como há pouco tempo para fazer o transplante, a demora no transporte pode ser decisivo para o procedimento médico e a vida de alguns pacientes.
— Hoje é necessário pousar muitas vezes em Navegantes e enfrentar o trânsito da BR-470. Dependendo do órgão, o tempo de deslocamento, que é acima de uma hora, pode inviabilizar inclusive o resgate de uma vida — comenta o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt.
O presidente do Comitê em Prol do Aeroporto Regional de Blumenau (Copraer), Andrey Tomazi, explica que para o balizamento é necessário instalar equipamentos como luzes especiais, iluminação das birutas e gerador próprio para energia elétrica. Ele ressalta que a questão médica é a mais urgente, mas que outras áreas também estão sendo afetadas com a limitação.
— Blumenau tem o terceiro maior aeroporto em pousos e decolagens no Estado, sendo o segundo com mais voos executivos, mas não pode operar à noite. A ausência do balizamento prejudica os voos executivos, a escola do Aeroclube de Blumenau, feiras, congressos e a própria eficiência do aeródromo — pondera Tomazi.
