A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 30/09/2009 o projeto de lei No – 0041/2007 que permite pousos e decolagens de helicópteros somente das 7h às 20h em São Paulo. A cidade registra, atualmente, mais de 200 dessas operações por dia. Ele ainda proíbe helipontos a menos de 500 m de escolas, unidades de saúde, torres e antenas.
O projeto do vereador Chico Macena (PT) ainda será analisado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sacioná-lo, podendo vetar alguns pontos.
Existem 325 helicópteros registrados em São Paulo, que tem 215 helipontos autorizados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas somente 85 têm licença da prefeitura.
A restrição de horário não abrange os voos, mas os pousos e as decolagens em helipontos e heliportos da cidade. Aeronaves que apenas sobrevoem São Paulo, com partida e chegada em outros municípios, continuam seguindo apenas as regras de tráfego aéreo.
Não há limite de horário para helipontos em hospitais e órgãos de segurança pública, como bombeiros. Mas áreas estritamente residenciais não poderão ter esse equipamento.
Também será vetado o “voo pairado” (em que o helicóptero fica parado num ponto, muito usado em coberturas jornalísticas) por mais de 30 minutos.
A Aeronáutica informou que só se pronunciará sobre a lei após ser notificada oficialmente. Segundo a Anac, o município tem, sim, poder para definir normas para os helipontos.
“O município pode legislar sobre regras urbanísticas para o funcionamento de equipamentos de uso privativo, como é o caso”, explica o professor da PUC-SP Jacintho Arruda Câmara, advogado especializado em direito administrativo.
Ele diz que a limitação ao voo pairado também é possível por se tratar de questão de incômodo, e não de tráfego aéreo, que é controlado pela Aeronáutica.
Hoel de Carvalho, diretor de segurança de voo da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero, afirma que a entidade apoia a restrição a pousos e decolagens à noite. Diz, porém, que a delimitação dos locais para helipontos, heliportos e aeródromos tende a sobrecarregar as áreas sem restrição.
Todos os helipontos existentes, inclusive os que já têm a autorização do município, terão de se adequar às novas regras, segundo o projeto. Aquele que não o fizer terá 90 dias para pedir à prefeitura um estudo de viabilidade. Caso o pedido seja negado, o heliponto terá de ser desativado em outros 90 dias.
Para obter a permissão, será necessário um estudo de impacto de vizinhança, que deve incluir medição de ruídos e o número de helipontos num raio de 500 m. A prefeitura também só aprovará aquele que tiver parecer favorável da Anac.
A fiscalização caberá às subprefeituras. As multas podem ir de R$ 1.800 a R$ 27 mil, dependendo da irregularidade.
Em 2007, a prefeitura chegou a elaborar um projeto de lei com normas para helipontos, mas não o apresentou à Câmara. Ele previa distância mínima de 400 m entre helipontos, regra que não consta do texto aprovado ontem.
O vereador Macena acredita que, mesmo não havendo essa norma, muitos helipontos existentes hoje devem ser fechados por estarem próximos a escolas ou hospitais ou até por excesso de helipontos.
“Até agora, a prefeitura analisava só o projeto do prédio. Agora, terá de analisar a somatória de helipontos de uma região. Se forem muitos, não poderá haver nenhum novo naquela região e alguns terão de ser fechados”, afirmou.
Reportagem da Folha de 13 de setembro mostrou que as imediações da rua Funchal, na Vila Olímpia (zona oeste), têm mais helipontos (25) que pontos de ônibus (24). “Isso causa impacto na vizinhança, barulho, incomodidade. Muitos terão de ser fechados.”
Fonte: Folha Online, EVANDRO SPINELLI da Folha de S.Paulo; PABLO SOLANO, Colaboração para a Folha
Fonte: Página do vereador Chico Macena
