Essas legislações foram retiradas das bases de dados do governo federal e estadual, assim podem possuir alterações recentes.
Esta é uma fonte de consulta rápida e caso necessite de estudo aprofundado da norma pesquise nos sites www.presidencia.gov.br ou www.senado.gov.br.
Biblioteca Digital da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC
Clique no logo da ANAC e terá acesso a todo acervo de legislações, portarias, regulamentos, instruções, acerca da Aviação Civil Brasileira.
Legislação sobre Uso do Espaço Aérea – DECEA
Clique AQUI e acesse o acervo de publicações sobre o uso do espaço aéreo.
Legislação para a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil
Nesta página encontrará artigos e notícias sobre o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 90.
Constituições Federais Brasileiras
- Constituição Federal de 1824;
- Constituição Federal de 1891;
- Constituição Federal de 1934;
- Constituição Federal de 1937;
- Constituição Federal de 1946;
- Constituição Federal de 1967;
- Constituição Federal de 1988.
Convenções
- Conveção de Chicago de 1944 – Decreto-Lei Nº 7.952 de 11 de Setembro de 1945;
- Conveção de Chicago de 1944 – Decreto Nº 21.713, de 27 de Agosto de 1946;
- Conveção de Montreal de 1999 – Decreto Legislativo Nº 59, de 2006;
- Conveção de Montreal de 1999 – Decreto Nº 5.910, de 27 de Setembro de 2006.
Códigos Brasileiros do Ar (normas revogadas)
- Norma criadora do Direito Aeronáutico Brasileiro: Lei Nº 4.911/25, artigo 19;
- 1ª Norma: Regulamento para os Serviços Civis de Navegação Aérea;
- Regula a execução dos serviços aeronáuticos civis;
- Código Brasileiro do Ar de 1938;
- Código Brasileiro do Ar de 1966;
- Código Brasileiro do Ar de 1966, alterado pelo DL Nº 234/67.
Código Brasileiro de Aeronáutica
Legislações da Policia Militar de São Paulo
Legislações históricas sobre a Aviação da Força Pública de São Paulo
- Criação da Escola de Aviação da Força Pública em 1913;
- Orçamento de 1919 para a Escola de Aviação;
- Criação da Esquadrilha de Aviação em 1924;
- Proibição de 1931 das policias estaduais possuírem aviação (art. 24 do Decreto);
- Suspensão da proibição imposta pelo art. 24 do Decreto Nº 20.348/31;
- Criação do Grupo Misto de Aviação da Força Pública de São Paulo (G. M. A. P.).
Legislação que permite a Aviação das Policias Militares
- Regulamento das policias militares e corpos de bombeiros militares (art 2º, letra 27);
- Decreto Lei Nº 667 de 1969, art. 16.
Regulamentos da Aviação de Segurança Pública
Legislação sobre Aviação Civil
- Lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
- Regulamento da ANAC;
- Lei do Aeronauta (Revogada);
- Portaria Interministerial sobre a profissão do Aeronauta;
- Regulamento da profissão do Aeroviário;
- Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
- Projeto de Lei – SIPAER ;
- Lei Nº 12.970/14 – SIPAER;
- Política Nacional de Aviação Civil (PNAC);
- Instruções para Operação de Helicópteros e para construção e utilização de Helipontos ou Heliportos.
Legislação sobre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro (SISSAR)
Apostila SAR 005:
Legislação:
- Portaria nº 1.162/GC3, de 19 de outubro de 2005;
- AIC N13/11 – Uso de Balizas de Localização Pessoal (PLB) em aeronaves ultraleves;
- Anexo 12 da OACI – Busca e Salvamento;
- Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento – IAMSAR, Vol. III;
- ICA 64-4 – Missão de Misericórdia;
- MCA 64-3 – Manual de Busca e Salvamento.
