Portugal – O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) criado em 01/04/2017 através do Decreto-Lei n.º 36/2017, com a fusão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) com o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF), anunciou na segunda-feira (19), a realização de um estudo de segurança devido aos recentes incidentes envolvendo a presença de “drones” nas trajetórias de aviões.
O estudo abordará os seguintes aspectos:
- Caracterização do histórico das ocorrências de segurança em Portugal envolvendo a proximidade de “drones” a aeronaves tripuladas;
- Caracterização dos “drones” e da legislação aplicável;
- Práticas operacionais no ar e em terra aquando do avistamento de um “drone” em zona restrita;
- Programas de divulgação e formação junto dos utilizadores de “drones”;
- Análise das principais partes interessadas quanto à adequabilidade e eficácia da legislação e regulamentação;
- Revisão das práticas e experiências internacionais nesta matéria;
- Revisão das recomendações emitidas pelos organismos de investigação;
- Eventual elaboração de recomendações para prevenção deste tipo de ocorrências no nosso país.
O estudo contará com a participação de especialistas externos ao Gabinete e envolverá a audição das principais partes interessadas neste assunto.
A realização deste estudo pelo GPIAAF não deve impedir que as autoridades, os gestores das infraestruturas aeroportuárias e os demais atores relevantes continuem a aprofundar, no âmbito das suas competências, as ações adequadas no sentido de evitar este tipo de incidentes, os quais, salienta-se, constituem sendo uma violação da regulamentação e um potencial ilícito de natureza criminal por parte dos seus responsáveis.
A GPIAAF salientou ainda em seu comunicado para que os utilizadores de “drones” cumpram o Regulamento ANAC n.º 1093/2016, de 24 de novembro de 2016, e sigam as boas práticas no uso destes equipamentos.
O regulamento da Autoridade Nacional de Aviação Civil de Portugal proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto. Informações úteis neste sentido poderá ser consultada na página específica “Voa na boa” da Autoridade Nacional de Aviação Civil de Portugal.
Incidentes
Esta semana houve dois incidentes envolvendo “drones” e aviões e quatro nas duas últimas semanas. Desde o início do ano, o GPIAAF tem a informação de oito incidentes deste tipo.
Na sexta-feira um avião da Aero Vip, do Grupo Seven Air, foi obrigado a realizar uma manobra para evitar a colisão com um “drone” a 300 metros de altitude quando estava em aproximação para aterrar no Aeródromo de Cascais.
“Na aproximação à pista 35 de Cascais vislumbrei um objeto que julguei ser uma ave. Ao aproximar-me, apercebi-me de que se tratava de um “drone” de grandes dimensões, de quatro rotores. Tive de mergulhar, aumentar a razão da descida, para evitar a colisão com o ‘drone’, que passou a cerca de cinco metros acima da asa esquerda”, relatou nesse dia o piloto à Lusa.
O comandante Jorge Cernadas acrescentou que o incidente ocorreu pelas 18:00, num momento em que o “drone” “estava na linha de voo que o avião seguia” sobre a vila de Tires (distrito de Lisboa), a “dois, três minutos de pousar”. O Dornier 228, com 14 pessoas a bordo, já estava na aproximação final e com o trem de pouso baixado.
O avião (com capacidade para 18 passageiros) tinha descolado de Portimão para o Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires, com 12 passageiros e dois tripulantes. O destino final foi Bragança, onde pousou.
A companhia Aero Vip, do Grupo Seven Air, é responsável pela ligação aérea regional Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, e vice-versa, efetuada diariamente.
Na quarta-feira à noite, um avião da TAP, com cerca de 130 passageiros, cruzou-se com um “drone” a 700 metros de altitude, quando se preparava para aterrar no Aeroporto de Lisboa.
O Airbus 319, proveniente de Milão, Itália, “cruzou-se” com o ‘”drone” por volta das 21:00, no momento em que a aeronave estava à vertical da Ponte 25 de Abril, na zona de Alcântara, e a poucos minutos de aterrar no Aeroporto Humberto Delgado.
A 01 de junho, um Boeing 737-800, da companhia TVF, France Soleil, grupo Air France/KLM, com cerca de 160 passageiros, teve de realizar várias manobras para evitar a colisão com um ‘drone’ a 450 metros, quando a aeronave se preparava para aterrar no aeroporto do Porto.
Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT)
Após os incidentes, a Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT) alertou para os riscos inerentes a estas práticas, aludindo ao regulamento aprovado pelo regulador do setor.
O regulamento da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura, uma medida que pretende precisamente “minimizar a interação com a aviação geral”, e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto, “uma vez que são consideradas fases críticas de voo”, sublinhou a APANT.
Fonte: GPIAAF e MSN Notícias.
