Profissionais e usuários de veículos aéreos não-tripulados (VANT), também conhecidos como drones, foram recebidos pelos Oficiais Superiores – Maj PM Renato Lima (Subcomandante) e Maj PM Herlon Lima (Oficial de Segurança Operacional Aeronáutica) – do GRAER (Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia), na manhã do dia 11/02/2015, no Quartel do Comando Geral, no Largo dos Aflitos, em Salvador.
Eles foram orientados sobre a importância da obediência às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), principalmente quando utilizados em locais de grande aglomeração de pessoas e circulação de outras aeronaves, como o Carnaval.
O objetivo das orientações transmitidas é garantir a segurança e evitar acidentes tanto para os foliões, que curtem a festa na avenida, quanto para pilotos de aeronaves tripuladas. De acordo com o Subcomandante do GRAER, Maj PM Renato Lima, o aumento significativo do número de drones em eventos públicos da cidade, a exemplo da última Lavagem do Bonfim, criou a necessidade de alertar sobre a obediência aos requisitos de voo e pilotagem exigidos.
“Esses instrumentos precisam atender às normas administrativas, junto à ANAC, a exemplo da documentação, e também operacionais, junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Temos visto que muitas das regras não são seguidas e muitas são até desconhecidas”, explicou o Subcomandante.
Para evitar os riscos a quem utiliza e às pessoas sob as aeronaves foram editadas a Circular de Informações Aeronáuticas, a AIC – Nº 21/10 e a Instrução Suplementar 21-002 que regulamentam a operação das aeronaves. A instauração de inquérito nos casos de crimes é de responsabilidade da Polícia Federal.
“Nós estamos aqui como usuários do sistema, não cabe a PMBA a fiscalização, mas é de nossa responsabilidade a segurança da população, por isso estamos orientando sobre os riscos e as penalidades imputadas aos responsáveis”, disse o Maj PM Renato Lima.
Ressaltando que o Espaço Aéreo Brasileiro vai da superfície ao ilimitado. O CAVE (Certificado de Autorização de Voo Experimental) é expedido para VANT que pretenda operar a mais de 400 ft de altitude ou esteja além da linha de visada do piloto ou possua peso máximo de decolagem acima de 25 Kg. O VANT que não se enquadra neste perfil, ainda assim, deverá ter autorização da ANAC, que analisará cada caso. O CAVE não autoriza operação da aeronave com fins comerciais, são autorizados os voos de pesquisa e desenvolvimento, os voos de treinamento de tripulação e/ou voos de pesquisa de mercado.
“É importante dizer que nós, do GRAER, estamos à disposição das empresas e empresários, que utilizam os VANT comercialmente, para esclarecer qualquer dúvida e ajudar para a regularização dessas aeronaves. Nosso objetivo final é garantir a segurança de todos e um Carnaval sem transtornos para usuários e foliões”, disse o Maj PM Renato Lima ao final da apresentação.
Fonte: GRAer/BA
